A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (28/05), a regulamentação das atividades de nanotecnologia (a tecnologia baseada na construção de estruturas e novos materiais a partir do controle de matérias em escala atômica e molecular). A proposta (PL 5076/05) estabelece normas para as pesquisas nesse campo, a rotulagem e o monitoramento de produtos de origem nanotecnológica. De autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), o projeto prevê ainda a criação de uma comissão técnica nacional e de um fundo de desenvolvimento para o setor.

Ao apresentar parecer contra a aprovação, a relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), destacou que a lei brasileira já tem importantes avanços na área, como, por exemplo, a Lei de Biossegurança (11.105/05). Essa lei, conforme lembrou Erundina, estruturou o Conselho Nacional e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que presta assessoramento técnico necessário à implementação da política nacional do setor e analisa os projetos que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

Legislação

Para a relatora, a proteção da saúde e do meio ambiente e eventuais sanções já são contempladas em leis como a de Crimes Ambientais (9605/98), a que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (9782/99) e a própria Lei de Biossegurança.

Erundina observou ainda que o Poder Executivo, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/91), já estabeleceu critérios para a rotulagem de alimentos transgênicos, por meio do Decreto 4680/03. "Por analogia, o mesmo princípio deve ser aplicado aos produtos oriundos de intervenções nanotecnológicas", disse.

A deputada avaliou que a análise governamental prévia de pesquisas nanotecnológicas privadas poderia atrasar o desenvolvimento e a inovação. Segundo ela, a autorização prévia para todas as pesquisas pressupõe que o Poder Público tenha condições de fiscalizar todas as atividades de pesquisa nas empresas privadas, o que seria pouco provável.

Área estratégica

Especialistas indicam, conforme lembrou a deputada, que os países que mais investirem e dominarem a nanotecnologia terão acesso a melhores produtos e serviços, e possuirão as maiores oportunidades de desenvolvimento econômico e comercial.

Erundina citou como exemplo de política de investimento em nanotecnologia a União Européia - que, entre 2002 e 2006, destinou 1,3 bilhões de euros para pesquisas no setor. "Em 2007, o Brasil destinou apenas R$ 1 milhão de reais para a atividade nanotecnológica. Para 2008, a previsão é de R$ 20 milhões", comparou.

Tramitação

A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Por Adriana Resende, Agência de Notícias AL-RS, 02/06/2008)