O Ministério Público do Trabalho do Paraná e de Santa Catarina ajuizaram ação civil pública contra onze indústrias fumageiras.

O sistema imposto pelas empresas obriga os agricultores a colocar crianças e adolescentes na lavoura. A procuradora do trabalho do Ministério Público do Paraná, Margareth Matos, afirma que a existência de crianças nos plantios é conseqüência do baixo preço que a indústria paga pelo fumo aos agricultores, o que inviabiliza a contratação de terceiros.

“Se eles não envolverem os filhos, não conseguem atingir a quantidade exigida pelas indústrias e sofrem com a penalização de uma multa muito alta que as indústrias aplicam. Se fizer uma contabilização do custo da produção e o valor líquido que essas
famílias recebem, e a gente dividir pelo número de meses do ano pelo número de pessoas da família envolvido na atividade, é fácil de perceber que se está pagando muito pouco para os produtores”, diz.

Margareth explica que a indústria fumageira faz a classificação da qualidade do fumo, sem que o agricultor possa se opor.

Mesmo que a indústria não compre todo o fumo produzido, o produtor não pode vender o excedente à outra empresa. “O que a gente entende do sistema de integração e as indústrias vendem como sendo uma estrutura criada para facilitar e ajudar os produtores, nada mais é do que uma forma de atrelar os produtores indefinidamente a esse sistema, endividando o produtor. Por isso que eu costumo dizer: não é um sistema de integração, mas é um sistema de servidão”, diz.

O assessor técnico da Federação dos Trabalhadores da Agricultora Familiar (Fetraf-Sul), Albino Gewehr, afirma que o problema no sistema imposto pela indústria fumageira é o contrato individual. “Nós entendemos que é preciso estabelecer um processo de contratação coletiva onde os agricultores possam ser representados pelas suas associações e cooperativas para ampliar seu poder de negociação”, diz.

Atualmente, cerca de 150 mil crianças trabalham nos plantios de fumo nos estados do sul. Para Albino, outro problema da lavoura de fumo é o dano à saúde, principalmente das crianças. “Em algumas famílias as crianças não participam de forma alguma do trabalho, não por uma conscientização organizada, mas porque as pessoas já passaram por casos de intoxicação por agrotóxico, por passarem mal nas lavouras e com o passar dos anos a experiência mostra que as crianças não devem ir para a lavoura”, diz.

(Por Paula Cassandra, Agência Chasque, 30/05/2008)