Depois de passar por 11 cidades do interior do Estado, o Seminário Legislativo Minas de Minas chegará a Belo Horizonte no início de junho. Cerca de 300 propostas apresentadas nas etapas de regionalização serão discutidas e votadas no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) entre os dias 9 e 12 (segunda a quinta-feira), com a participação de todos os segmentos envolvidos na cadeia produtiva da mineração. Entre os principais temas estão a agilização dos processos de licenciamento ambiental e o aumento de alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

O Minas de Minas foi organizado pela AL-MG em parceria com mais de 20 entidades, com o objetivo de elaborar uma política minerária estadual e colher sugestões para aprimorar a política nacional. Para isso, foram ouvidos representantes de empresários, da sociedade civil, trabalhadores, acadêmicos e ambientalistas. Em cada reunião do interior, foram eleitos 12 delegados, que participarão das votações do documento final na capital mineira.

"Esse é um setor fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, gerador de empregos e de riquezas", destacou o presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). "O seminário vai trazer sugestões para aprimorar as atividades econômicas e para as iniciativas de proposições de lei", complementa ele. O presidente lembrou que os segmentos de extração e transformação representam mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. O que se espera, segundo ele, é que ao fim do seminário sejam apresentadas propostas que possam assegurar avanços nas políticas públicas e na gestão da atividade minerária, apontando soluções para o desenvolvimento do setor com sustentabilidade.

Riquezas que vêm da terra

É a primeira vez que o Parlamento mineiro debate de forma tão ampla a questão da produção mineral. Minas Gerais é líder do setor no Brasil, com 44% de participação, conforme dados do último Anuário Mineral Brasileiro do Departamento de Produção Mineral (DNPM), de 2007.

Quase 50% da produção nacional de ouro tem origem em Minas, que é responsável por aproximadamente 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 71% de minério de ferro. O Estado faturou, em 2006, quase R$ 14 bilhões. A cadeia produtiva mineral - da extração à indústria de transformação de laminados, lapidados e aglomerados - representa 30% do PIB estadual: sendo 3, 1% a extrativa e 27,9% a de transformação.

Durante os meses de abril e maio, foram realizados debates nas cidades de Itabira, Poços de Caldas, Divinópolis, Itaúna, Sete Lagoas, Congonhas, Araxá, Paracatu, Muriaé, Teófilo Otoni e Governador Valadares. Nesses encontros, foram discutidos problemas da extração de ferro, ouro, bauxita, nióbio e pedras preciosas; temas , bem como o garimpo clandestino e a questão trabalhista, tudo na perspectiva de uma política tributária, gestão ambiental e questões fundiárias.

Compensação Financeira

O repasse da Compensação Financeira sobre Exploração de Produtos Minerais (Cfem) também foi assunto recorrente. Em praticamente todos os encontros, as lideranças municipais reivindicaram um aumento do repasse do tributo, hoje de 0,3% a 2% do faturamento líquido, para 4% do faturamento bruto. Esta é a principal bandeira da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). A comparação é com os ganhos dos municípios produtores de petróleo e gás, cujos royalties são de 5%.

O meio ambiente é outro tema que ficou evidenciado. A legislação sobre jazidas e minas é de competência privativa da União, mas a competência para legislar sobre meio ambiente cabe tanto à União quanto aos Estados e municípios, e é freqüente a localização de jazidas em áreas de fragilidade e tensão ambiental, como a mina de ouro de Paracatu, em plena zona urbana; ou as jazidas de granito de Arcos e Pains, localizadas em área de preservação ambiental, com sítios arqueológicos e espeleológicos e Mata Atlântica.

Na etapa final serão discutidos a importância socioeconômica e ambiental da mineração, a legislação, política tributária e royalties, o compromisso com o futuro, os desafios da sustentabilidade. Alguns dos palestrante são o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; a presidente da Associação Mineira de Meio Ambiente, Maria Dalce Ricas; o presidente da Amig, prefeito de Itabirito Waldir Salvador de Oliveira e Miguel Cedraz do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O seminário será aberto pelo presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho.

(Agência de Notícias AL-MG, 30/05/2008)