O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, disse hoje (30) que interpretou como uma "flexibilização" das regras o fato do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ter assinado portaria que permite que nem todas as propriedades localizadas em municípios do bioma amazônico sejam punidas caso não sigam critérios ambientais.

De acordo com Maggi, a portaria beneficiará muitos municípios de seu estado. “Primeiro havia pedido a revogação do decreto, o que não ocorreu. Mas hoje ocorreu uma flexibilização das regras que vai contemplar pelo menos 70% das propriedades produtoras do estado do Mato Grosso”, disse o governador.

A portaria, de acordo com o governo, apenas regulamenta resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que condiciona a liberação de financiamento agrícola ao cumprimento de critérios ambientais. Ela foi assinada pelo ministro no 1º Fórum da Amazônia Legal, realizado hoje em Belém (PA).

Minc negou que tenha havido recuo por parte do governo e que a portaria signifique flexibilização. “Não voltamos atrás, não flexibilizamos. Eu nem tenho poder para mexer numa resolução do Banco Central. Apenas expliquei na portaria como poderá ser comprovado aqueles que estão dentro ou fora do bioma amazônico”, disse o ministro.

Maggi disse que ainda que continuará pleiteando o financiamento do custeio da produção agrícola, mesmo para as propriedades que não se enquadram nas regras. “Nesse momento, o que estou pedindo é que aqueles que necessitam de crédito possam receber para o custeio da produção, como para compra de fertilizantes, sementes”, disse o governador.

A restrição ao financiamento agrícola estabelecida pelo CMN, de acordo com Maggi, representa um verdadeiro “embargo econômico” ao estado do Mato Grosso, onde a economia tem forte base na agroindústria de exportação. “É necessária uma alternativa intermediária até para que se evite a ocupação de novas áreas”, observou.

(Por Luciana Lima, Agência Brasil, 30/05/2008)