Nesta quinta-feira, o juiz titular da comarca do município de São Gonçalo do Amarante (CE), José Cavalcanti Junior, concedeu uma liminar que paralisa as obras da termoelétrica de 720 MW do grupo MPX. Situada no Complexo Industrial Portuário de Pecém, a usina já recebeu licença de instalação emitida pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente do estado (Semace).

Diante de falhas no Eia-Rima, no entanto, o defensor público Thiago Tozzi entrou com uma ação civil pública na justiça pedindo que o processo de licenciamento seja refeito. “A liminar é uma decisão cautelar que pretende evitar prejuízos antes que o julgamento seja definido em primeira instância”, disse Tozzi. O processo, no entanto, ainda deve se alongar.

(O Eco, 29/05/2008)