O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Benasconi, reclamou nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, da falta de capacitação para a elaboração e o gerenciamento de projetos no setor de saneamento. "Faltam empresas e pessoal qualificado para suprir a demanda necessária para o crescimento do país", afirmou. Ele participou do seminário "Conservação, Uso Múltiplo e Reuso da Água e Saneamento Básico", promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o diretor-presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Stênio Sales Jacob, no lançamento das ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em novembro passado, não havia projetos elaborados nem equipamentos disponíveis para a execução das obras. Em sua opinião, esse fato gerou problemas. "Foram feitas licitações desertas porque não há capacidade técnica para fazê-las", afirmou.

O diretor de Articulação do Ministério das Cidades, Sérgio Gonçalves, disse que o setor se ressente de "uma melhora de gestão". O vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), ressaltou que seria necessário um investimento anual variável entre 0,60% e 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB) para que o setor de saneamento funcionasse de maneira satisfatória.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), integrante da subcomissão especial que estuda o tema do uso múltiplo da água, se disse preocupado com essa situação. "Nós poderemos ter problemas em como utilizar os recursos, pois falta pessoal capacitado para gerenciar os recursos do PAC", afirmou. Segundo Jardim, que coordenou os debates na manhã desta quinta-feira, também faltam projetos de qualidade, pessoal tecnicamente capacitado e melhor infra-estrutura para a execução dos projetos previstos.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, informou que apenas 48% do esgoto produzido no Brasil são coletados e somente 32% são tratados. Segundo o secretário, a universalização do saneamento no País exigiria investimentos de cerca de R$ 180 bilhões. Parte do dinheiro necessário, de acordo com Tiscoski, já está garantida no PAC, que destinará, até o fim do atual governo, R$ 40 bilhões para o setor.

Licenciamento ambiental

Arnaldo Jardim propõe que as instalações de saneamento tenham um tratamento diferenciado por parte dos órgãos de análise do licenciamento ambiental. Os debatedores do seminário também partilharam a opinião de que os órgãos estaduais não possuem estrutura suficiente para analisar o grande volume de pedidos de licenciamento ambiental que vêm recebendo por conta das ações do PAC. José Roberto Benasconi frisou que um projeto de qualidade já prevê quais seriam os impactos ambientais de um empreendimento, acelerando o processo de licenciamento.

Apesar das críticas em relação ao potencial poluidor da atividade, Stênio Sales Jacob declarou que o setor de saneamento é benéfico para o meio ambiente. "Nós não poluímos, retiramos a poluição", disse.

Arnaldo Jardim citou como exemplo uma instalação de tratamento de esgoto. "É claro que terá impactos ambientais, mas serão muito menores do que se todo o esgoto fosse jogado nas águas in natura, sem tratamento nenhum", destacou o deputado, concordando com o especialista.

Lei do Saneamento

Para Arnaldo Jardim, não é necessária uma nova regulamentação para complementação da lei. Ele acredita que a Lei do Saneamento (11.445/07) é suficiente. A mesma opinião foi manifestada pelo presidente do Sinaenco. "Isso levantaria nova discussão sobre coisas já resolvidas e consensuadas quando a lei foi feita", analisou.

Sérgio Gonçalves, do Ministério das Cidades, lembrou que a Lei do Saneamento foi aprovada "com o acordo possível entre as partes que fazem o saneamento no Brasil".

Arnaldo Jardim informou que entregará à Comissão de Meio Ambiente um texto com observações sobre o tema ao final do seminário, que se encerrou nesta tarde.

(Por Adriana Resende, Agência Câmara, 29/05/2008)