A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou por unanimidade, em primeira votação, a mensagem 053/07 do Executivo. O projeto propõe o novo Plano Diretor da cidade e serão necessárias mais duas passagens pelo plenário para entrar em vigência. Está aberto o prazo de apresentação de emendas aos 309 artigos.

Até o momento apenas foi protocolada uma intenção de emenda da empresa Fazenda Coxilha Agropecuária Ltda, proprietária de terreno na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira avaliado em R$ 14 milhões e que constaria no projeto de lei como parque urbano. O 3º Plano Diretor deverá entrar em pauta no meio de junho, provavelmente na quinta-feira 19. A votação de ontem iniciou às 9h30min e estendeu-se até as 16h30min.

A sessão começou devagar, pois o constante entra-e-sai de vereadores do plenário impedia a apreciação dos artigos por falta de quórum à votação. Permaneceram até o final: Diosma Nunes e Mansur Macluf (PP), Mílton Martins e Paulo Oppa (PT), Otávio Soares (PSB), Waldomiro Lima (PRB), Idemar Barz (PTB), Cururu Insaurriaga (PV), Adalim Medeiros (PMDB) e José Inácio Jesus (PDT).

Segundo o presidente da Comissão Especial Temporária do 3º Plano Diretor, vereador Paulo Oppa, foi entregue documentação no Legislativo propondo a supressão do artigo que determina o espaço na diagonal do Hipermercado Big como um parque público. “Conforme os proprietários, existem diversos projetos a serem executados no local. Entregaram um relatório com o ponto de vista técnico e jurídico. A prefeitura precisaria desembolsar em torno de R$ 14 milhões para adquirir a área”, informou.

Código de obras

Ao atual conjunto de regras urbanísticas está vinculado o Código de Obras. Como o novo instrumento de regulamentação da parte interna das construções não foi finalizado e entregue pela Secretaria de Urbanismo (SMU), é provável a apresentação de emenda em que sejam revogados apenas os artigos referentes ao 2º Plano Diretor. “É necessária uma emenda que garanta os atuais artigos do Código de Obras. Vamos fazer um remendo até nos encaminharem para votação o novo código”, destacou Oppa.

São Gonçalo

A mensagem 08/07 do Executivo também foi apreciada pelos parlamentares ontem. Assim que passar pelas outras duas votações, será criado um novo bairro na cidade: o São Gonçalo. Os loteamentos Navegantes, Marina Ilha verde, Cruzeiro, Fátima, entre outros, estariam dentro deste perímetro e passariam a ser uma nova região administrativa. O perímetro desse novo bairro terá como delimitadores a avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e o arroio Pelotas; a avenida Ferreira Viana e o canal São Gonçalo.

Potencialidades de Pelotas

O Plano Diretor foi elaborado, pela primeira vez, com a participação popular. Além disso a zona urbana passa a ter regramento e estão identificadas as potencialidades e a vocação de Pelotas, tanto internamente, quanto na sua inserção na Região Sul. Abaixo algumas delas:

Eixo Agroindustrial, Ecoturístico e Residencial - Desenvolvimento alternativo do Corredor da Cascata, seguindo o sentido noroeste do município, oferecendo alternativas para o desenvolvimento da agroindústria, do ecoturismo e dos espaços residenciais, potencializando o eixo definido pela BR-392, como atrativo de ações compatíveis com a realidade ambiental e de usos ali existentes;
Matriz Verde e Azul Urbana - Cidade que contempla o canal - Redefinição dos limites de urbanização, através da criação de parques naturais inseridos no contexto da cidade, com objetivos simultâneos de proteger o ambiente natural e garantir o uso adequado pela população;
Centro Urbano Ampliado - Ampliação da urbanidade do Centro Histórico para o Centro Urbano, através da canalização positiva da tendência de crescimento do citado Centro Histórico no sentido Norte da cidade, bem como incentivar a expansão da centralidade até o canal São Gonçalo, produzindo atrativos fora destes limites de maneira a aliviar a pressão sobre o cenário de valor histórico existente.

(Por Anna Fernandes, Diário Popular, 30/05/2008)