O Fórum das Entidades que acompanha e avalia a tramitação do projeto do Executivo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) votou, nesta quarta-feira (28/05), diversas emendas que serão apresentadas à Comissão do PDDUA. Entre elas está a sugestão de um novo artigo, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O Fórum é coordenador pela vereadora Neuza Canabarro (PDT).

De acordo com a proposta, a aprovação de projetos e licenciamentos de edificações dependeria de comprovação de não prejudicar a vizinhança. Como explicado na reunião, isto refere-se tanto ao ponto de vista ambiental, como insolação, ventilação, arborização, esgotos pluviais e cloacais entre outras disposições.

Conforme a emenda, estas comprovações ficariam a cargo dos órgãos municipais competentes. Além disso, o projeto deverá ser acompanhado por uma simulação do efeito de edificação sobre a paisagem existente nas quadras vizinhas. A proposta também estabelece prazo de 90 dias – a partir da homologação da alteração do PDDUA – para que estas normas sejam cumpridas.

Outra emenda avaliada na reunião trata da avaliação de Projetos Especiais, que além do EIV também terão que utilizar-se do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Os participantes do Fórum argumentam que os instrumentos de regulação do EIV são em número de 12, o qual, segundo eles, é de cinco a mais do que a lei original.

(Por Leonardo Oliveira, Ascom CMPA, 29/05/2008)