As águas dos rios que se originam em outros estados e deságuam no Estado do Rio serão monitoradas por órgãos competentes do Governo fluminense. É o que prevê a Lei 5.247/08, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira (27/05). De acordo com o deputado Glauco Lopes (PSDB), autor do projeto de lei 707/07 que originou a norma, o desejo de proteger os rios fluminenses se transformou em projeto em 2003 logo após o vazamento de 1,2 bilhão de litros de água misturada com cloro e soda cáustica do reservatório da empresa Cataguases, uma indústria de papel localizada no Estado de Minas Gerais. "Como não temos poder de polícia sobre as indústrias de outros estados, precisamos manter constante vigilância sobre as condições sanitárias dos diversos rios que adentram o território fluminense", explica o tucano, destacando a importância da aprovação da lei.

O texto publicado no DO determina que o sistema de monitoramento da poluição hídrica, para aferição e acompanhamento das condições dos rios, será sempre efetuado o mais próximo possível da divisa do Estado do Rio com o estado de origem do curso da água monitorado. Caso seja detectada qualquer alteração na qualidade da água do rio monitorado, o órgão competente deverá comunicar imediatamente às autoridades, inclusive ao Ministério Público, para a adoção de medidas necessárias.

(Portal do Meio Ambiente, 28/05/2008)