Depois de conseguir licença ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a CBF Indústria de Gusa S/A - com mais de 150 processos ambientais - assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE). Para isso, seu embargo foi retirado, e a indústria está pronta pra reiniciar suas atividades.

Segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que embargou o empreendimento, a CBF funcionava sem licença ambiental e ainda utilizava carvão vegetal nativo proveniente de desmatamento.

O embargo foi retirado devido à concessão da licença pelo Iema, mas os 150 processos ambientais serão mantidos, e caso não haja cumprimento do TAC pela empresa, ela poderá sofrer novo embargo.

Esta empresa vem desrespeitando o meio ambiente desde 1998, quando foi embargada pela primeira vez, por uso de carvão nativo. Depois disso, a Justiça chegou a permitir sua atuação, até que em 2005, voltou a cometer os mesmos crimes. Dez anos depois, a empresa foi lacrada novamente por crime ambiental.

Ainda assim, tanto a licença foi concedida à empresa, como o TAC assinado entre as partes. Para os ambientalistas, a empresa demonstrou não respeitar a legislação ambiental durante anos e não deveria receber autorização para voltar a funcionar.

Sobre o TAC, informa o MPE que o acordo exige que a empresa atenda às exigências que se encontravam pendentes e visa a estabelecer condições, medidas e obras técnicas, bem como providências administrativas necessárias à regularização das atividades da siderúrgica.

No TAC, constam cronograma de execução de tais ações e medidas reparatórias e compensatórias aos danos ambientais provocados pelas atividades da empresa, com vistas à operação adequada do empreendimento. Entre os compromissos assumidos, está a apresentação de projetos para o sistema de tratamento dos efluentes domésticos e para o sistema de coleta, tratamento e disposição das águas de drenagem pluvial das vias internas de tráfego, e pátios de estocagem de matérias-primas, resíduos e produto acabado.

No âmbito das emissões atmosféricas, a siderúrgica terá de apresentar projeto de pavimentação das vias de tráfego internas, para minimizar as emissões visíveis de material particulado gerado pela movimentação de veículos, e projeto do sistema de controle da emissão atmosférica gerada nas operações de manuseio (transporte, peneiramento, pesagem e carregamento) de carvão vegetal do alto-forno. Todos os projetos devem ser acompanhados do cronograma de implementação.
A siderúrgica CBF Indústria de Gusa S/A terá que apresentar também os estudos dos impactos sócio-ambientais causados pelo empreendimento na comunidade do entorno, contendo indicação de medidas mitigadoras e compensatórias, e detalhamento dos programas e projetos a serem realizados.

Todos estes procedimentos deveriam ter sido realizados na fase de implantação do empreendimento. Entretanto, a indústria funciona há 10 anos, sem que nada tenha sido realizado.

No último dia 10, a empresa chegou a anunciar que estava negociando com o Iema, a assinatura de um TAC, prevendo inclusive a suspensão do embargo. Representantes do Iema foram procurados para esclarecer a situação, mas ninguém foi encontrado até o fechamento desta edição.

Segundo os ambientalistas, a utilização de carvão mineral nativo por indústrias de ferro-gusa é bastante usual no Estado. Ressaltam, ainda, que é necessária fiscalização também das siderúrgicas que consomem este carvão, mesmo sabendo sobre sua origem ilegal, e que, muitas vezes, acabam por proteger seus fornecedores

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 29/05/2008)