Uma nova reunião entre Administração Municipal, Ministério Público, Registro de Imóveis e loteadores para discutir a regularização fundiária no município está marcada para dia 10, às 14h, no salão de eventos da prefeitura. Por meio de um termo de compromisso e ajuste de conduta, o Poder Público tem realizado uma série de ações com o objetivo de agilizar a normatização dos loteamentos situados na área urbana.

Uma das mais importantes foi a realização de um cadastro imobiliário, no qual foram registrados todos os dados referentes às moradias legais ou ilegais, localizadas no Centro e bairros da cidade. Depois disso, foram feitas as devidas alterações e adaptações na Lei de Diretrizes Urbanas (LDU), prevendo alguns critérios para as novas construções e parâmetros para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O próximo passo deve ser adaptar a Lei Municipal, abrindo exceções e criando medidas compensatórias para os loteamentos já existentes.

(O Informativo do Vale, 29/05/2008)