O Rio de Janeiro poderá integrar a seleta lista de estados brasileiros que criaram um Cepe – Conselho Estadual de Política Energética. A proposta de criação do conselho, feita através do projeto de lei 1.139-A/07, apresentado pelo deputado Glauco Lopes (PSDB), foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (28/05), em segunda discussão, e será enviada para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar a norma.

“Recentes crises no abastecimento de gás natural e a aproximação de uma nova crise de abastecimento de energia elétrica tornam urgentes medidas como esta, que possam antecipar colapsos. Além disso, o poder público deve pôr em prática ações que viabilizem novas alternativas de abastecimento”, defendeu o parlamentar, que preside a Comissão de Minas e Energia da Alerj.

O texto aprovado estabelece que o órgão colegiado seja composto de sete representantes de órgãos públicos estaduais e quatro de entidades da sociedade civil. Entre os integrantes do Conselho Estadual de Política Energética estarão membros das secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (que presidirá o conselho), de Planejamento e Gestão, de Ciência e Tecnologia e do Ambiente. Membros da Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa e das universidades estaduais também terão lugar assegurado no Cepe. A sociedade civil estará representada por indicados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Federação do Comércio (Fecomércio), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e por um representante com conhecimento na área de energia, a ser escolhido. As indicações dos representantes, titulares e suplentes, do Poder Público serão feitas pelo Poder Executivo, enquanto as indicações dos representantes da sociedade civil serão feitas pelos presidentes das entidades mencionadas.

De acordo com a proposta, as reuniões do Cepe serão realizadas mensalmente ou, extraordinariamente, em caso de crise no abastecimento de energia. As reuniões poderão ser convocadas pelo presidente ou pela maioria absoluta do conselho, com a antecedência mínima de três dias úteis. Hoje já existem conselhos estaduais de Política Energética nos estados de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No Estado da Paraíba, tramita, desde fevereiro de 2008, projeto de lei solicitando a criação de um conselho local. 

(AL-RJ, 28/05/2008)