O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) divulgou nesta quarta-feira (28), que concedeu a Licença Prévia (LP) para a Unidade de Tratamento de Gás (UTG) Sul, da Petrobras, que será construída na localidade de Limão, em Anchieta. A licença é válida por quatro anos. O empreendimento faz parte dos projetos da fase II do Campo de Jubarte.

A LP é requerida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade. É quando se analisa a localização do empreendimento, a viabilidade ambiental, assim como as conseqüências ao meio ambiente e ao meio social, estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos para o desenvolvimento do projeto.

A licença foi concedida pelo Iema após a avaliação e aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de oito condicionantes. Para tratar os 2,5 milhões de m³/dia de gás no município de Anchieta, a Petrobras terá que contribuir com as Unidades de Conservação (UCs), com destinação de verbas. Terá também que incentivar as comunidades tradicionais atingidas pelo empreendimento.

No que diz respeito à compensação ambiental, instituída pela Lei Federal nº9.985/2000, a Petrobras terá que destinar recursos à regularização fundiária do Parque Estadual Paulo César Vinhas e à implementação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guanabara. A forma de destinação do recurso será definida no processo de concessão da emissão de Licença de Instalação (LI).

Já no caso das comunidades tradicionais que serão atingidas pelo empreendimento, a Petrobras terá que apresentar proposta de avaliação de impactos nas fases de instalação e operação do empreendimento nos grupos culturais tradicionais da região, bem como desenvolver incentivos aos mesmos.

Uma proposta de programa de monitoramente socioeconômico dos níveis de impactos à infra-estrutura social e de serviços das comunidades, com a proposição de respectivas medidas mitigadoras ou compensatórias aos impactos decorrentes da implantação do empreendimento, também terá que ser elaborada pela empresa.

O cumprimento das condicionantes será acompanhado por uma comissão, formada por um representante e um suplente do Iema, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), das prefeituras de Anchieta, Guarapari e Piúma, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Benevente, cada uma das comunidades enumeradas no EIA como afetadas pelo empreendimento, e Conselhos de Turismo e ONGs dos três municípios envolvidos.

A UTG Sul Capixaba tratará o gás associado proveniente do Parque das Baleias (Campo de Jubarte e adjacências: Cachalote, Baleia Franca, Baleia Anã, Baleia Azul) e do chamado Parque das Conchas (campos de Ostra, Abalone, Argonauta e Nautilus).

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 29/05/2008)