Município poderá elaborar projeto de urbanização e saneamento para áreas irregulares
 
Novo Hamburgo se tornou nesta quarta-feira a primeira cidade do Rio Grande do Sul a ter uma lei para regularização fundiária. A sala de reuniões do gabinete do prefeito Jair Foscarini (PMDB) ficou lotada para acompanhar a homologação da lei que institui o Programa de Regularização Fundiária no município. "Esse projeto vai mudar a cara da cidade. A partir dessa lei, muitos vão poder realizar o sonho de ser dono da própria casa", salientou Jair. A audiência contou com a presença de aproximadamente cem pessoas, entre presidentes de associações e moradores de áreas invadidas, além de lideranças da comunidade.

O titular da Secretaria de Habitação (Sehab), Leandro Larssen, destacou a importância da iniciativa, tanto para o poder público como para o cidadão. "Essa é uma lei boa para todo mundo, principalmente para a cidade informal, que também deseja ter os mesmos direitos daqueles que estão na legalidade", ressaltou. "A regularização fundiária vai movimentar toda uma engrenagem de construção civil, desde o vendedor de parafuso até a liberação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a construção e aquisição da casa própria", lembrou o secretário.

A lei
A discussão da regularização fundiária no município iniciou no dia 4 de maio de 2006, com a criação da Comissão de Regularização Fundiária, composta pelas secretarias municipais, tabelionatos, cartórios de registro de imóveis e o Conselho Municipal de Habitação.

A lei foi aprovada após dois anos de intenso debate, através da realização de várias audiências públicas. A partir de agora, o município poderá criar um projeto para cada área específica, realizando o planejamento urbano dos locais, com abastecimento de água, iluminação e acessos melhorados.

A presidente da Associação dos Moradores da Vila Getúlio Vargas, do bairro Canudos, Vera Lucia da Mai Pinto, mora em área invadida há 15 anos. "Quero me tornar dona da minha casa. Com a lei, acredito que isso será possível mais rapidamente", comenta. Já o presidente da Associação dos Moradores da Vila Campos, Onedir Schuwartz, conta que na vila existem cem famílias vivendo em lugares irregulares. "Agora os moradores poderão viver com tranqüilidade, pois terão a documentação de suas moradias", salienta.

Atualmente, a Prefeitura realiza levantamento topográfico em dez áreas, totalizando cerca de 15% do território de Novo Hamburgo, somando três mil moradias. Entre as áreas estão a Praça Major Killp, Vila Palmeira, Vila Pedreira, Kephas Norte, Kephas 2, Vila Grins, Vila Ipiranga, Vila Kremmer, Vila Kunz e Vila Martin Pilger.
 
(Jornal NH, 28/05/2008)