Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (28/05), sobre a política do governo Luiz Inácio Lula da Silva para as comunidades quilombolas, participantes da reunião pediram maior parceria e mobilização entre órgãos de governo e sociedade em ações voltadas para a implementação de programas que beneficiem os remanescentes de escravos.

As três horas de discussão foram, segundo o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), importantes para dar maior visibilidade à questão não só dos quilombolas, mas também às questões gerais de interesse do negro brasileiro.

- Encerramos hoje o ciclo de debates que realizamos durante todo o mês de maio sobre a comunidade negra. Esse é um assunto que interessa a todo o povo brasileiro - destacou Paim, ao abrir os debates desta quarta-feira.

Em sua exposição, a representante da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Educacional do Ministério da Educação, Maria Auxiliadora Lopes, afirmou que tem enfrentado sérios problemas na área educacional, principalmente com relação a parcerias com estados e municípios.

- Um dos principais problemas é que as escolas são de responsabilidade dos municípios, mas os gestores (dessas cidades) não estão preparados para trabalhar com essas comunidades (quilombolas) e muitas vezes também não têm interesse nesse trabalho - explicou Maria Auxiliadora.

Ela lamentou a falta de professores preocupados com a causa e também a carência de material didático específico voltado para a realidade dos quilombolas.

- Educação é dever do Estado e não política de governo. E isso não está sendo considerado - lamentou.

A mesma opinião sobre educação tem Sandra Maria Braga, representante daregião quilombola de Mesquita, situada a 60 quilômetros de Brasília. Para ela, a solução está em uma maior mobilização das lideranças comunitárias locais com o objetivo de depender menos dos municípios aos quais os quilombos estão ligados.

- Infelizmente, os municípios não estão abraçando a causa como deveriam, tanto na área da educação como na da saúde, entre outras que têm projetos voltados para os quilombos - explicou Sandra Maria.

Segundo a subprocuradora-geral da República Débora Duprat, o atual governo deu maior visibilidade à causa quilombola, mas é preciso olhar a legislação sobre o assunto com olhar crítico, pois "ela é excludente". Para exemplificar, explicou que para ter direito à propriedade da terra que ocupa, uma pessoa precisa morar no local por dez a 20 anos, enquanto os quilombolas precisam comprovar cem anos de ocupação da área.

- É preciso chamar as instituições como TCU [Tribunal de Contas da União] e CGU [Controladoria Geral da União] para discutir essa legislação e desfazer as amarras existentes - sugeriu.

O representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Antônio Cesar Ramos, também pediu maior parceria do governo para viabilizar projetos de construção de casas nas comunidades quilombolas.

- Problemas como a falta de capacitação de técnicos e a dificuldade em realizar contratos com agentes financeiros como a Caixa Econômica Federal fazem com que muitos projetos morram antes de chegarem ao final. É preciso haver um órgão intermediário entre a União e os beneficiários para fazer essa ponte - opinou Antônio Cesar.

A coordenadora da Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Givânia Maria da Silva, lamentou a ausência, nos debates desta quarta-feira, de senadores contrários ao movimento dos remanescentes de escravos. Já a secretária-executiva do Conselho Nacional de Promoção e Igualdade Racial, Oraida Abreu, explicou as metas da agenda social do governo voltadas para os quilombolas. Ela lembrou que, para melhorar a qualidade de vida desse povo, é preciso haver um permanente diálogo com a sociedade, a fim de superar as dificuldades existentes, entre elas as desigualdades raciais e sociais.

Saúde

Em sua exposição, o coordenador-geral de engenharia sanitária do Departamento de Engenharia Sanitária Pública da Fundação Nacional da Saúde (Funasa),Johnny Ferreira dos Santos, afirmou que há uma grandepreocupação do governo com projetos voltados para a saúde dos povos quilombolas. Entre as principais metas da Funasa nessa área estão, segundo ele, a dotação de saneamento básico, com rede de água e esgoto em todas as áreas de quilombos.

- Das trezentos e oitenta comunidades já selecionadas até o momento, já contatamos duzentos e setenta e quatro - anunciou.

Já para o coordenador-geral de regularização territorial de quilombos, Rui Santos, uma das principais dificuldades está na falta de antropólogos em número suficiente para preparar os relatórios técnicos necessários com o objetivo de viabilizar a titulação das terras aos quilombos que nelas residem.

Responsável, na Universidade de Brasília (UnB), por um trabalho de campo em algumas regiões quilombolas, o doutor em Ciência da Saúde Pedro Sali Monteiro explicou que essas comunidades enfrentam, no dia-a-dia, todo tipo de problema. Entre os principais, estão a falta de moradias adequadas, de condições apropriadas de higiene e de instalação sanitária, além da ocorrência de várias doenças, muitas delas contraídas devido ao contato com os moradores das cidades.

- São necessárias ações efetivas que resolvam e atendam a essas demandas - afirmou.
(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 28/05/2008)