A rejeição dos requerimentos para quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal de entidades e de pessoas supostamente envolvidas em casos de utilização indevida de recursos públicos está "comprometendo profundamente" os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (28/05) pelo presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC). Para ele, apesar da existência de "um mundo de evidências de fortes indícios de irregularidades", a CPI não decola e não consegue ter resultados práticos nas investigações.

Os trabalhos da CPI foram iniciados em outubro do ano passado e, em abril deste ano, foram prorrogados até novembro próximo. A comissão foi criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007. Até hoje, conforme lembrou Raimundo Colombo, não houve nenhuma quebra de sigilo de pessoas físicas ou jurídicas. Todos os pedidos nesse sentido, disse, foram negados pelo plenário do colegiado.

O senador informou que, concretamente, apenas houve a aprovação, na reunião da semana passada, de pedidos de informações encaminhados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre registro de operações que tenham indícios de irregularidades em saques ou depósitos em moeda superiores a R$ 100 mil. Ele acredita que poderá encontrar na resposta do Coaf indícios de irregularidades na atuação de ONGs que receberam recursos públicos.

A reunião que estava marcada para esta quarta-feira (28/05) não ocorreu. O motivo é que o ex-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área da Saúde (Funsaúde) José Garrofe Dórea não compareceu para depor porque se encontra no exterior. Cleônides de Sousa Gomes, responsável pela MI Management - empresa que teria recebido recursos públicos por intermédio da Universidade de Brasília (UnB) - compareceu para prestar depoimento, mas Raimundo Colombo achou por bem ouvir os dois na mesma reunião, marcada para a próxima quarta-feira (04/06), às 10h30.

(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 28/05/2008)