A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) emitiu a licença prévia que autoriza a ampliação do Cemitério Jardim da Paz e a implantação de equipamento de crematório. O documento especifica as condições e restrições para o empreendimento, que ocupará área de cinco hectares. As condicionantes referem-se à exigência de preservar toda a vegetação incidente no imóvel até a emissão da licença de instalação, de manter integralmente as áreas de preservação permanente ao lado das margens dos cursos d´água, contratar profissional habilitado para acompanhar e monitorar as intervenções ao ambiente natural, prever sistema de captação de água da chuva, além de especificações quanto à movimentação de solo, drenagem, acessibilidade, arqueologia, resíduos sólidos e emissões atmosféricas.

A licença prévia, válida por um período de 18 meses, é requerida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade. Nessa primeira fase do licenciamento, avalia-se a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. Para iniciar as obras, no entanto, é necessária licença de instalação.

(Prefeitura de Porto Alegre, 28/05/2008)