Entre os temas mais polêmicos da revisão do Plano Diretor, as áreas de interesse cultural (AICs) podem sofrer significativas alterações na Câmara. Apresentado no final de abril, o relatório do vereador Dr. Goulart (PBT) diminui limites e flexibiliza restrições em 37 dos 134 locais identificados pela Prefeitura. Algumas áreas foram reduzidas para menos de 1/3 do contorno original, outras ficaram pela metade.

Na Praça Maurício Cardoso, no bairro Moinhos de Vento, por exemplo, a proposta da Prefeitura englobava a área verde, as casas tombadas da rua Félix da Cunha e o casario do entorno. No estudo do vereador, a AIC está restrita aos limites da praça e das casas históricas, conforme ilustração.

Outro exemplo é o Estaleiro Só, cuja área de proteção foi reduzida ao trecho que beira o rio. Os novos limites excluiriam o regime especial justamente da área onde será construído o projeto Pontal do Estaleiro. Dr. Goulart também sugere o uso misto do local, permitindo moradia e comércio.

O parlamentar sustenta que é necessário revitalizar essas áreas. “As modificações foram feitas para que não haja mais degradação”, argumenta o petebista.

“Coincidentemente, as 37 áreas alteradas são as mesmas reivindicadas pelos representantes da construção civil no Conselho do Plano Diretor”, denuncia o conselheiro Nestor Nadruz, coordenador do movimento Porto Alegre Vive.

Para o presidente da seção gaúcha do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS), arquiteto Carlos Sant’Ana, é incoerente reduzir os limites das AICs.

“O entorno também deve ser preservado, pois é o que dá significado a essas áreas. Não se trata de congelá-las, mas, por exemplo, evitar a construção de um grande prédio ao lado de uma igreja do século passado. Não há harmonia arquitetônica nisso”, explica.

Hoje, Porto Alegre conta com 78 áreas protegidas por decreto do poder executivo. Além de estabelecer as AICs, o projeto da Prefeitura cria as áreas de ambiência cultural (AAC), que são mais abrangentes.

Conceitualmente, as AACs são locais de transição entre o núcleo da AIC e o entorno.

Confira a lista das 37 áreas:

Conjunto Washington Luiz
AAC 3.20
Conjunto Jardim Lindóia
AAC 3.31/3.32/3.33/3.34
Conjunto Zamenhoff
AAC 3.40/3.41/3.42
Conjunto Couto de Magalhães
AAC 3.43/3.44
Conjunto Auxiliadora
AAC 3.46/3.47
Conjunto Marquês do Herval
AAC 3.58
Conjunto Comendador Coruja
AAC 3.61/3.62/3.63
Conjunto Petrópolis
AAC 3.94/3.95/3.96
Conjunto Bastian
AAC 3.97
Conjunto Partenon
AAC 3.103/3.104/AIC 3.105
Conjunto DC Navegantes
AIC 3.29
Conjunto Voluntários da Pátria
AIC 3.35/3.36/3.37/3.118
Conjunto Hospital Militar
AIC 3.45
Conjunto Igreja Auxiliadora
AIC 3.48
Conjunto Igreja São Pedro e Morro Ricaldone
AIC 3.55/3.58/3.57
Conjunto Praça Maurício Cardoso
AIC 3.59
Conjunto Seminário Concórdia
AIC 3.75
Conjunto Colégio Americano, IPA e PIA Instituição
AIC 3.85
Conjunto Estaleiro Só AIC 3.121

Prefeitura cria comitê gestor

A Prefeitura criou um comitê gestor para reavaliar, alterar limites e regimes urbanísticos das áreas de interesse cultural (AICs). O grupo formado pelas secretarias da Cultura, Planejamento, Gestão e Acompanhamento e Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) foi criado através de uma portaria no final de abril e não inclui representante da pasta de Meio Ambiente.

Membros do Conselho Municipal do Plano Diretor entendem que a medida fere a autonomia do órgão. “A Prefeitura está desrespeitando nossas atribuições”, acusa o conselheiro Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade, que entrou no Ministério Público contra o ato do Executivo. Na avaliação de um procurador do município licenciado que não quis se identificar, o documento não tem fundamento legal. “Uma portaria não pode determinar quem vai gerir o planejamento da cidade.”

Na Prefeitura, ninguém fala sobre o assunto, mas sabe-se que já houve reuniões. O secretário do Planejamento, José Fortunati, passou a bola para o titular da Cultura, Sergius Gonzaga. Por sua vez, Sergius repassou a demanda para o secretário de Gestão, Clóvis Magalhães, que também não atendeu à reportagem.

(Por Helen Lopes, JÁ Bom Fim/Moinhos, 28/05/2008)