Permitir a utilização gratuita das faixas de domínio das rodovias estaduais gaúchas, pavimentadas ou não, para o plantio agrícola é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 91/2008, de autoria do deputado Marco Peixoto (PP). De acordo com o PL, poderão utilizar esses espaços os proprietários das áreas adjacentes às faixas de domínio das estradas. A proposta recebeu apoio do Instituto Latino-Americano de Proteção Ambiental Borboleta Azul, com sede em Porto Alegre.

O PL estabelece ainda que os usuários das áreas da faixa de domínio serão responsáveis pela conservação e pela preservação do meio ambiente desses locais. A utilização gratuita deverá ser interrompida, em caso de parecer técnico desfavorável do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Conforme a proposta do parlamentar, não poderão ser destinadas à agricultura as áreas que já tiverem sido concedidas para a exploração comercial de publicidade ou de serviço público, reguladas pela Lei Estadual 12.238/2005.

De acordo com o autor do projeto, a proposta tem como objetivo regulamentar uma prática comum nas áreas produtoras do Rio Grande do Sul. "A maioria dos proprietários com imóveis que tem ligação direta com as estradas estaduais já utilizam a faixa de domínio para plantar soja, milho, feijão, arroz. Do contrário, esses espaços ficam vazios, com capoeiras e arbustos que prejudicam a visibilidade dos usuários das rodovias. Por esses motivos, é um projeto muito importante que eu espero que seja aprovado por esta Casa", explicou o deputado Marco Peixoto.

Repercussão

O presidente do Instituto Latino-Americano de Proteção Ambiental Borboleta Azul e membro titular do Colégio Deliberativo do Fórum Democrático da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, José Roberto Ramos, apóia a proposta do deputado Marco Peixoto. "Concordo com o projeto, tanto pela importância da cobertura vegetal, como o fato de seu aproveitamento agrícola representar, significativamente, uma maior segurança no trânsito. Sem falar na importância da integração das rodoviais no ecossistema local e, igualmente, em um melhor aproveitamento econômico", disse.

Conforme Ramos, a agricultura nas margens das rodovias não deverá trazer problemas ambientais. "A partir deste projeto, o plantio agrícola com manejo certo e com os cuidados que a agricultura deve ter - e merece - obterá um incentivo ainda maior, para que grandes extensões de terras, que estão abandonadas, se tornem úteis e cuidadas", afirmou.

Situação atual

Desde a sanção da Lei Estadual 12.238/2005, o Poder Executivo estadual está autorizado a cobrar pela exploração e utilização comercial das faixas de domínio das rodovias estaduais e das federais, delegadas ao Daer. Dessa forma, empresas particulares ou de serviço público precisam pagar ao Estado pela instalação de propagandas, linhas de transmissão ou distribuição de água, energia ou comunicação, esgoto, gasodutos, oleodutos e bases para antenas nas faixas de domínio das rodovias. No Rio Grande do Sul, é o Daer que realiza fiscalização e cobrança através do Programa de Gerenciamento Comercial e de Administração da Faixa de Domínio das Rodovias.
 
(Por Vanessa Canciam, Agência de Notícias AL-RS, 28/05/2008)