O projeto Pontal do Estaleiro foi retirado, nesta quarta-feira (28/05), do período de Discussão Preliminar de Pauta, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre. Os vereadores da bancada do PT apresentaram requerimento à Mesa Diretora solicitando que a Procuradoria Geral do Legislativo analise a constitucionalidade da proposta, que prevê a revitalização urbana de trecho da Orla do Guaíba, localizado na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036.

A proposta teve sua primeira sessão de Discussão Preliminar de Pauta realizada pelo plenário na segunda-feira (26/05). Com o aceite do pedido da bancada do PT pelo presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB), o projeto foi retirado de tramitação e somente voltará à pauta após pronunciamento da Procuradoria.

No documento, os vereadores do PT assinalam o Artigo 64 da Lei Complementar que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), o qual afirma que os empreendimentos de impacto urbano de 2º nível só podem ser elaborados por iniciativa do Poder Executivo.

"Como a proposta está assinada por vereadores e classifica o projeto como de 2º nível, é preciso averiguação da Procuradoria para verificar a sua validade", explicou o diretor legislativo da Casa, Luiz Afonso de Melo Peres.

O projeto Pontal do Estaleiro foi apresentado conjuntamente por Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (Dem), José Ismael Heinen (Dem), e Nereu D´Avila (PDT).

(Ascom CMPA, 28/05/2008)