Cinco deputados participaram da 10ª etapa do Seminário Legislativo Minas de Minas nesta terça-feira (27/05) em Teófilo Otoni. Para essa penúltima etapa regional, convergiram os interesses dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, que têm na exploração de pedras preciosas e na extração de granito suas principais atividades minerárias.

O deputado Getúlio Neiva (PMDB) presidiu o encontro, e lamentou a ausência de representantes dos mineradores, dos garimpeiros e dos pedristas, que seriam 150 em atividade na região. "Eles sempre reclamam, mas desaparecem na hora de discutir a sério a solução para os seus problemas, e continuam a criticar a classe política", disse ele. Neiva considerou ainda "um absurdo" que Teófilo Otoni receba apenas R$ 6 mil por mês a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). "Uma pedrinha levada no bolso de um alemão para a Europa vale mais do que um trem inteiro carregado de minério de ferro", comparou.

O deputado André Quintão (PT) também tratou da questão do contrabando de jóias. Segundo ele, a característica regional de Teófilo Otoni é o alto nível de clandestinidade da exploração minerária e a pouca agregação de valor, além dos impactos ambientais negativos da atividade garimpeira. "Seria de importância estratégica para Minas que a atividade mineral fosse legalizada e sustentável, permitindo a distribuição de renda e tornando-se relevante fator de desenvolvimento econômico da região", disse Quintão.

O deputado Antônio Genaro (PSC) disse que "historicamente, o Brasil enriqueceu povos e nações, mas nosso povo não está bem de vida como deveria". Citou o exemplo de um brasileiro que vive há décadas em Beverly Hills, na Califórnia, e que há quase 30 anos faturava US$ 25 mil por mês com o comércio internacional de pedras. O deputado Vanderlei Jangrossi (PP) pediu que, embora Minas seja líder na questão mineral, a discussão se desse em âmbito nacional, para que a mineração ajude os municípios a sair da situação de miséria em que se encontram.

A deputada Elisa Costa (PT), por sua vez, lembrou que quem legisla sobre o subsolo é a União. Ela informou que a arrecadação mineira com a atividade mineral foi de apenas R$ 265 milhões em 2007. "No mesmo ano, só com os royalties do petróleo, o Estado do Rio faturou R$ 7 bilhões", comparou. Disse ainda que as mineradoras precisam contribuir mais com o desenvolvimento dos Estados onde exploram riquezas. "A Vale do Rio Doce foi vendida por apenas R$ 3 bilhões. No entanto, teve um lucro R$ 21,4 bilhões em 2007", criticou.

Uma proposta de solução para os garimpeiros da região partiu do presidente do Conselho Deliberativo da Associação Comercial e Exportação de Gemas e Jóias do Brasil (GEA), Edmilson Alves Pereira. Ele cobrou ações educativas do governo sobre as legislações ambiental e tributária para que os garimpeiros não sejam surpreendidos em sua atividade pela Polícia Ambiental e multados.

O presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Paracatu, José Osvaldo Rosa de Souza, revelou que a vida dos garimpeiros sempre termina com um soterramento ou num balão de oxigênio de hospital. Informou que o custo dos acidentes de trabalho, para as empresas, é de R$ 12,5 bilhões por ano, e que a atividade mineral é a campeã de acidentes. Somando com os encargos do governo, o volume de recursos ultrapassa R$ 20 bilhões. A situação já foi pior, segundo Souza. No ano 2000, foram 3.094 as mortes na mineração. Em 2006, mesmo com o crescimento da atividade, esse número caiu para 2.717 mortos.

Ao final do encontro foram eleitos os delegados da região para a etapa final do seminário, em Belo Horizonte: José Nogueira Filho, Epamy José dos Anjos, Denilson Henrique Salomão, Jorge Luiz Meireles, Maicon da Silva, Afonso Peixoto de Magalhães, Kildare de Lima Brandão, Edmilson Alves Pereira, Carlos Eduardo Nogueira, Zulberto Lorents e Washinton Peixoto.

Presenças 

Deputados Getúlio Neiva (PMDB); André Quintão (PT), Antônio Genaro (PSC), Vanderlei Jangrossi (PP) e a deputada Elisa Costa (PT). Também compuseram a mesa Kalil Kassim El Awar, presidente do Conselho da Zona de Processamento de Exportação; e Newton Reis de Oliveira Luz, diretor de Mineração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Propostas apresentadas pelos grupos de trabalho

Grupo 1:

* melhorar o sistema de fiscalização, privilegiando a educação, e não apenas a punição;

* liberação dos alvarás deveria ser feita em conjunto com as áreas ambientais do Estado;

* investimento em outras atividades, como turismo, para criar novas oportunidades de trabalho com o artesanato feito de subprodutos do garimpo;

* dar maior treinamento técnico e logístico à Polícia Ambiental para atividades educativas;

* proposta de notificação da emissão de alvará de pesquisa;

* instalação de uma Supram em Teófilo Otoni, já que a mais próxima é Diamantina.

* criar estruturas capazes de atrair empresas para a região, que possam ser captadoras de recursos externos para desenvolver o ciclo completo das jóias.

Grupo 2:

* envolvimento de todos os protagonistas do poder público, com prefeituras assumindo o papel que lhe cabem, implantando secretarias de Mineração em cada uma;

* transformar escolas de lapidação em centros gemológicos de excelência, com certificação das gemas emitidas por esses centros e homologados pela Fundação Gemológica da Espanha. Convênios com ONGs ou secretarias municipais para disponibilizar técnicos para desenvolver o setor;

* pacto de institucionalização do setor entre dois e quatro anos, com órgãos fiscalizadores (Ibama, IEF, Igam, Polícia Ambiental), para organização, formalização, cooperativas de garimpeiros, etc. Os órgãos de repressão se absteriam de aplicar multas pelo prazo de três anos;

* estabelecimento de uma política de financiamento para o setor.

(Ascom AL-MG, 27/05/2008)