A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) comemorou a aprovação na Câmara dos Depurados do Projeto de Lei 1153/95, do ex-deputado Sérgio Arouca, que estabelece regras para o uso de animais em pesquisas, atividades de ensino e experimentação em todo o País. A vice-presidente da SBPC e professora titular da Unifesp, Helena Nader, afirmou que as organizações não-governamentais (ONGs) que criticam o projeto não têm base científica. "As ONGs tem de nos dar argumentos e provas científicas (para ser contra os experimentos em animais)." A presidente da ONG Fala Bicho, Sheila Moura, chamou o projeto de incoerente. Segundo ela, "doenças humanas têm de ser estudas em humanos."

"Está errado. Vamos brincar de Hitler? Isso é brincadeira. Isso não pode ser sério. Onde vamos estudar? Na África? Vamos pegar os pobres? Eu trabalho com vários tumores, não vou induzir um tumor num humano. Não vou testar um quimioterápico no humano. Eu começo na cultura de célula, passou, vou para os animais", disse a vice-presidente da SBPC. Segundo Helena, as doenças do sono foram estudadas em ratos. "A substituição significa fazer experimentos em humanos. Ou vamos criar gente especialmente para isso? Isso é um absurdo."

O projeto do ex-deputado Sérgio Arouca estabelece que o uso de animais em atividades educacionais ficará restrito aos cursos técnicos de ensino médio da área biomédica e aos estabelecimentos de ensino superior. O texto cria ainda o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). A matéria segue para votação no Senado. Helena afirmou que está confiante na aprovação do projeto no Senado. "Não podemos ter um retrocesso no Senado. São menos pessoas, mas se teve esse grau de conscientização na Câmara, não tem como não ter no Senado, onde temos pessoas brilhantes. O País tem de viver dentro de uma legalidade. Tendo a lei, tem a punição."

Segundo a vice-presidente da SBPC, a aprovação do projeto vai ser um avanço para a ciência brasileira. "O fato de o Brasil ter uma legislação para uso de animais, nos coloca no primeiro mundo. A ciência que fazemos aqui é de primeiro mundo. Porém, estávamos muito atrasados pelo fato de não termos uma legislação sobre o assunto. Grandes instituições já tinham estabelecido que todos os projetos que envolviam animais não podiam ser iniciados antes de passar por um comitê de ética. Todos os financiamentos internacionais exigem uma proteção legal."

Segundo a vice-presidente da SBPC, "todos os medicamentos que estão em uso hoje passaram por testes em diferentes espécies animais, porque a lei garante o tratamento ético do animal. Garante que não vai ter dor e tem inspeção. A escolha é: ou a gente avança na ciência ou não."
 
(Por Fabiana Leal, Portal do  Meio Ambiente, 27/05/2008)