106 municípios devem ser excluídos da restrição a financiamentos feita para as 36 cidades que mais desmataram

Diante da ameaça da redução de 20 milhões de toneladas de grãos na safra do ano que vem por causa das restrições ambientais à concessão de crédito agrícola na Amazônia, feitas após o registro do aumento de desmatamento na região, o governo estuda mudanças na portaria 96/2008, do Ministério do Meio Ambiente. A portaria, assinada no dia 27 de março pela então ministra Marina Silva, torna quase impossível a concessão de crédito oficial para todos os municípios do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima e outros 106 do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins que, embora estejam no cerrado, foram incluídos pela ministra no bioma Amazônia.

Entre os municípios submetidos ao "Bloqueio Amazônico", como já foi apelidada a decisão do governo, está, por exemplo, o de Diamantino, em Mato Grosso, que fica mil quilômetros ao sul do início do bioma Amazônia. Lá há fábricas de alimentos da Bertin, Perdigão e Sadia, que dependem da produção de grãos e da criação e abate de animais na região. Sem o crédito agrícola para os produtores, as indústrias podem fechar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi informado da situação e determinou que seja encontrada uma solução urgente. A idéia, no governo, é que o presidente já anuncie para os governadores da Amazônia, na reunião de sexta-feira, em Belém, que a situação vai mudar. O Ministério da Fazenda estima que os créditos para os cerca de 500 municípios bloqueados envolvem R$ 2,6 bilhões. A quebra prevista de 20 milhões de toneladas equivale a 14,4% da safra passada.

REAÇÃO AO DESMATE

O bloqueio foi instituído no dia 29 de fevereiro. Pela resolução 3.545, a partir de 1º de julho o crédito agrícola oficial só pode ser concedido aos produtores que apresentarem Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), declaração de que inexistem embargos em áreas desmatadas ilegalmente, e licença, certificado, certidão ou documento similar de regularidade ambiental.

Essas exigências passaram a ser feitas depois que, em janeiro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou um aumento na área desmatada da Amazônia, principalmente em Mato Grosso, Rondônia e Pará. A idéia inicial era estabelecer o bloqueio nos 36 municípios que mais desmataram. Mas o Conselho Monetário Nacional decidiu, no artigo 12 da resolução, incluir todos os municípios do bioma Amazônia. No dia 27 de março, Marina Silva baixou portaria ampliando a lista com mais 106 municípios do cerrado.

CORPO FORA

Por causa de um dos itens da resolução do CMN, os gerentes do Banco do Brasil na Amazônia resolveram negar o crédito já a partir de maio. Essa parte da resolução joga no colo do agente financeiro a responsabilidade pelo empréstimo. Exige que ele verifique a veracidade dos documentos apresentados e a sua vigência, mediante conferência por meio eletrônico no órgão emissor. Como ninguém quer se meter nessa história, os responsáveis nem chegam a examinar os documentos apresentados.

Para piorar a situação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela emissão da papelada, reconheceu que não tem condições de atender ninguém dentro do prazo. Numa reunião realizada há 15 dias com o presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que somente no prazo de cinco anos o Incra terá condições de atender à demanda.

(Por João Domingos e Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo, 28/05/2008)