O segundo vice-presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), recebe nesta quarta-feira (28/05), às 16h, no auditório Franco Montoro, pescadores e membros da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e da Fundação Florestal, que elaborou o Decreto 49.215/2004, na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin. O referido documento prevê a criação de Unidades de Conservação das Ilhas.

Graças às intervenções de Gondim, o decreto que seria assinado em 8/6, foi adiado por mais de um mês e a Secretaria do Meio Ambiente está disponibilizando, em seu site (www.ambiente.sp.gov.br), uma minuta em que as pessoas podem enviar críticas e sugestões para serem analisadas e acatadas.

Dois fatores levaram o deputado a erguer a bandeira em defesa dos pescadores. Um deles é que o decreto poderia causar o desemprego de cerca de 300 mil trabalhadores náuticos somente no litoral paulista. No Brasil, os números impressionam, chegam a um milhão de adeptos de turismo e atividades náuticas, 20 milhões de pescadores amadores, um milhão de pescadores artesanais, e centenas de milhares de famílias caiçaras. Outro fator é que a prática da pesca artesanal e esportiva não coloca em risco a preservação das ilhas.

O parlamentar acompanha o caso desde 2006, promovendo encontros entre o Estado e os trabalhadores náuticos. Gondim foi ao Palácio dos Bandeirantes, acompanhado de entidades que representam a pesca, para explicar o impacto social do decreto. O caso também chegou à Brasília, por meio de uma reunião do deputado no Ibama. Gondim também esteve em reuniões realizadas por entidades da pesca em Iguape, Ubatuba, São Vicente e Ilha Bela.

Em 14/5, Gondim conseguiu na Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, reunião entre pescadores e o técnico da Secretaria do Estado do Meio Ambiente, Wagner Neto. Os resultados da intermediação avançaram a partir deste dia com a garantia da Secretaria do Meio Ambiente em não proibir as pescas artesanais, esportivas e de subsistência no Litoral, restringindo apenas a prática industrial.

(AL-SP, 27/05/2008)