O Ibama renovou a Licença de Operação do Sistema de Produção de Escoamento do Módulo I do Campo de Merlim, na Bacia de Campos/RJ. A licença é válida até 2016 e está condicionada à continuidade da implementação dos projetos de monitoramento ambiental, controle da poluição, comunicação social, educação ambiental e do plano de emergência individual.

As operações de intervenção nos poços deverão ser precedidas de prévia anuência do Ibama. A cada dois anos deverão ser  realizadas auditorias ambientais independentes de acordo com a resolução Conama n° 306/02 de julho de 2002 e a compensação ambiental deverá ser efetivada conforme orientações da Secretaria Executiva de Compensação Ambiental.

(Por Janete Porto, Ibama, 27/05/2008)