A Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental), da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio, decidiu em reunião desta terça-feira conceder a licença prévia para a instalação do CTR (Centro de Tratamento de Resíduos) do Rio.

A licença prévia é o primeiro passo para a instalação do aterro sanitário, projeto que levanta polêmica desde sua proposta. Ao menos três pareceres diferentes do Ministério Público Federal e Estadual recomendam que o projeto, como foi apresentado, não seja levado adiante.

A licença foi aprovada depois de dois adiamentos nas duas últimas reuniões ordinárias da Ceca, que ocorrem às terças-feiras. Em nota, a Ceca diz que a licença "define a viabilidade ambiental do empreendimento e permite que a empresa Julio Simões entre com o pedido de Licença de Instalação (LI), que se constitui a próxima etapa do procedimento".

Com a aprovação, os dois promotores e a procuradora que fizeram ressalvas ao projeto devem analisar o caso e abrir ou não ações contra a instalação.

Trâmite

O projeto caminha sem solução desde 2003, quando a prefeitura realizou a licitação da obra. O CTR deve substituir o aterro de Gramacho (em Duque de Caxias, Baixada Fluminense), que já opera em seu limite --recebe cerca de 9.000 toneladas de lixo por dia, 7.000 da cidade do Rio e 2.000 de municípios da Baixada Fluminense.

O projeto já foi alvo dezenas de ações na Justiça (movidas de empresas que perderam a licitação a ONGs), mas tem o apoio do ex-secretário estadual do Meio Ambiente e atual ministro Carlos Minc.

O principal parecer contrário, concluído em 14 de abril pelo promotor Carlos Frederico Saturnino, questiona em 13 páginas o contrato, a licitação, o projeto, os planos de compensação ambiental e o planejamento para minimizar o impacto econômico na cidade e até a audiência pública na qual o aterro foi discutido.

Segundo o promotor, o projeto elaborado pela empresa Júlio Simões e aprovado pela Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio), subestima a compensação ambiental.

Além do impacto no ambiente, a construção do novo aterro também afetaria a economia da região. O deputado estadual Pedro Paulo (PSDB), estima em cerca de 10 mil o número de pessoas que tira sua renda do aterro. 'Quando se fecha um aterro ou um lixão, tem que se prever uma compensação', diz. Segundo o deputado, Minc prometeu, a cerca de um mês, avaliar seus questionamentos.

Formação

O plenário da Ceca é formado por 13 conselheiros, representantes do Ibama, órgãos ambientais do Rio, Procuradoria Geral do Estado, Uerj, Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Cedae, Anamma (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Seappa (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Planejamento e Gestão.

(Folha Online, 27/05/2008)