Há dois meses, servidores esperam por uma resposta do Ministério Público Estadual sobre as denúncias relacionadas à expansão da fábrica da Aracruz, em Guaíba. O sindicato da categoria (Semapi) questiona a licença prévia emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) à empresa.

O diretor do Semapi, Antenor Pacheco, afirma que a Fepam concedeu licença prévia para a ampliação da empresa Aracruz Celulose sem a aprovação dos seus técnicos. Em represália aos funcionários que não aprovaram a quadruplicação da fábrica, a direção da Fepam transferiu três deles para outros setores, configurando em desvio de função. “A equipe técnica da Fepam de análise do EIA-RIMA exigia mais complementação, que o EIA-RIMA muito ruim e houve pressão para que as servidoras dessem a licença e a equipe técnica negou o empreendimento. A presidenta da Fepam em represália transferiu três servidores para o laboratório da Fepam, em desvio de função que exerciam por mais de 20 anos”, diz

A denúncia ao Ministério Público Estadual ocorreu no final de março, poucos dias depois da Fepam conceder a licença prévia para a Aracruz, que deve iniciar suas obras em julho. O Semapi exige a imediata suspensão da licença prévia, através da apuração das ilegalidades contidas na autorização dada à papeleira. Antenor afirma que a licença prévia está baseada em estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) que não cumprem com as normas legais.

Antenor explica que um dos motivos que tornam o EIA-RIMA inválido é a inexistência de dados quantitativos sobre as emissões atmosféricas que a quadruplicação da papeleira irá emitir. Ele afirma que essas ilegalidades são enquadradas como crime ambiental. “A Fepam fixou padrões de emissão para certos poluentes mais permissíveis que os padrões fixados em nível federal. Isso é uma ilegalidade gritante também. Nós apontamos que o EIA-RIMA da Aracruz não traz solução com relação aos resíduos industriais desse empreendimento”, diz.

Antenor também declara sua insatisfação com o secretário estadual do Meio Ambiente, Otaviano Brenner de Moraes, que se mostrou apático perante as ilegalidades da licença prévia concedida à Aracruz. “Nós estamos solicitando é que a Fepam, o governo do Estado, ainda mais tendo um representante do Ministério Público no comando da Secretaria do Meio Ambiente, o secretário Otaviano Brenner de Moraes. A missão desse senhor deveria ser por ofício o cumprimento da legislação ambiental”, diz. Procurada pela reportagem, a Fepam não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da matéria.

(Por Paula Cassandra, Agência Chasque, 27/05/2008)