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Comissão da AL-RS aprova inclusão do tema habitação na Comissão de Assuntos Municipais

regularização fundiária
2008-05-28

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (27/05) o PR 32/2007, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB) em conjunto com mais 16 deputados.

O projeto prevê a alteração do regimento interno da Assembléia, acrescentando as questões de habitação e desenvolvimento urbano na comissão permanente de Assuntos Municipais e passaria a chamar-se Comissão de Assuntos Municipais, Habitação e Desenvolvimento Urbano. O parecer favorável foi dado pelo relator da matéria, deputado Ivar Pavan (PT).

O PR foi construído durante os trabalhos da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária, coordenada pelo deputado Raul Carrion. Responsável por uma grande mobilização envolvendo prefeituras, lideranças comunitárias, associações de bairro, legislativos municipais e governo do Estado, a Comissão temporária, com duração de quatro meses, tratou de grandes desafios relacionados à habitação no Estado. Seu trabalho foi seguido pela Subcomissão de mesmo nome. 

(Por Isabela Soares, Agência de Notícias AL-RS, 26/05/2008)

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