Ocupantes de uma área localizada na Avenida Ipiranga, 10.500, estiveram na tarde desta terça-feira (27/05) reunidos com a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, pediram solução para regularização de parte dessa área, que foi invadida em 2004. O terreno mede 4,4 hectares, onde está localizado o Residencial Vitória, e a parte invadida importa em 2,2 hectares.

Estão no local cem famílias, que reivindicam à prefeitura providências para que o loteamento seja regularizado. De acordo com laudo da secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), apresentado pelo representante deste órgão, Maurício Fernandes da Silva, existe situação de risco em decorrência de dano ambiental ocasionado pela exploração mineral em parte do terreno. “Uma vez verificado o risco, de forma alguma o poder público pode se omitir”, disse Silva, ressaltando ainda que a recuperação do terreno cabe ao morador.

Outro problema acusado pelo laudo da Smam é a forte declividade do terreno. “Em função disso, não foi recomendado a ocupação da área com loteamentos e sim na forma de condomínio por unidades.” De acordo com o representante do proprietário do terreno, José Euclésio dos Santos, existe o entendimento sobre a venda da área aos ocupantes. “Já apresentamos projeto para construção de dez blocos de apartamentos e recebemos parecer desfavorável por parte dos órgãos públicos. Eles entendem que devem ser feitas contenções, pois a área é suscetível a escorregamentos e queda de blocos”, informou Santos, contestando o laudo da Smam. “Realmente, a área de cima apresenta riscos, mas o terreno onde estão essas famílias é seguro. Falta boa vontade por parte da prefeitura.”

Silva disse ainda que a Smam faz parte de um grupo de regularização fundiária que, em sua opinião, funciona muito bem e analisa diversos loteamentos. Informou também que a Secretaria busca constantemente a regularização dessas áreas e que, no entanto, o processo de legalização não é simplesmente ter um papel do lote. “Passa pela Saúde, vias de acesso e inclusive pelo reassentamento de famílias que estão em locais impróprios.”

Devido ao impasse sobre o laudo, o presidente da Comissão, vereador Elói Guimarães (PTB), sugeriu que a Smov acione o proprietário para que ele forneça um laudo técnico sobre a parte de cima do terreno, no sentido de assegurar se há ou não riscos aos ocupantes. “Uma vez definido isso, daremos seguimento ao assunto na Comissão”, prometeu o vereador. Também acompanharam a reunião os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Maristela Maffei (PCdoB) e João Bosco Vaz (PDT), além de representantes da Sehadur, PGM, SPM, Demhab e dos ocupantes do terreno.

(Por Regina Andrade, Ascom CMPA, 27/05/2008)