A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (27/05) e pode votar o Projeto de Lei 2153/07, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que cria a Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA). A certidão, que terá a validade máxima de 18 meses, será exigida nas licitações para a contratação de obras e serviços pela administração pública federal. O objetivo é evitar que o governo contrate os serviços de empresas que desrespeitam o meio ambiente.

A certidão também será exigida para concessão de empréstimos e financiamentos por estabelecimentos oficiais de crédito. O relator do projeto, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou parecer favorável. Ele também recomenda a aprovação de três emendas que ajustam a redação do projeto, mas não alteram a medida proposta.

Compensação financeira

Também está na pauta o PL 2223/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que amplia a compensação financeira da indústria de petróleo e gás para a reparação de danos ambientais. A proposta destina recursos da participação especial na exploração de petróleo para a preservação do meio ambiente e para a recuperação de danos ambientais de qualquer natureza, e não somente os causados pelas atividades da indústria do petróleo.

O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), apresentou parecer favorável à proposta.

Arborização

A comissão poderá votar ainda o Projeto de Lei 2897/08, do deputado Miguel Martini (PHS-MG), que obriga os municípios a elaborar um plano de arborização urbana. O plano deverá definir as áreas públicas que servirão ao plantio e à conservação de árvores, além das espécies a serem utilizadas. A proposta prevê que, no mínimo de 20% do total de árvores plantadas, devem ser oriundas dos ecossistemas nativos da região.

A expectativa do autor é que o plano contribua para a melhoria da qualidade da vida da população e torne a arborização compatível com a implantação dos equipamentos e serviços urbanos. O relator do projeto, deputado Marcos Montes (DEM-MG), apresentou parecer favorável.

A reunião está marcada para as 14h, no plenário 8.

(Agência Câmara, 26/05/2008)