A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (28/05) o Projeto de Lei 2635/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que autoriza o Executivo a criar o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas. O objetivo do fundo, segundo o texto, é promover a sustentabilidade das florestas e desenvolver fontes de energia limpa.

O projeto prevê que o fundo será criado a partir de novos critérios de distribuição do pagamento da chamada "participação especial" sobre a receita bruta da produção de petróleo, prevista na Política Energética Nacional (Lei 9478/97).

Os recursos da participação especial servem atualmente para prevenir acidentes provocados pela extração do petróleo. De acordo com Eduardo Valverde, o objetivo do projeto é permitir a aplicação desse dinheiro (cerca de R$ 800 milhões por ano) também em outras iniciativas mais relevantes para o meio ambiente.

Radiotividade

Também está na pauta o PL 2078/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que regulamenta o encerramento das atividades de instalações radioativas.

Segundo a proposta, após o encerramento das atividades de uma instalação radioativa (de radiodiagnóstico, radioterapia, medicina nuclear, radiografia industrial e aceleradores de partículas, por exemplo) a dose residual de radiação não poderá ultrapassar o limite anual estabelecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para exposições de indivíduos, de um milisievert (mSv) por ano.

Emendas

Além desses projetos, serão analisadas as propostas de emendas da comissão ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. A reunião acontecerá no plenário 14, a partir das 10h.

(Agência Câmara, 26/05/2008)