A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu, na última semana, audiência pública para discutir possíveis mudanças na definição da faixa de fronteira no Brasil. Na oportunidade, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) informou que apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei N° 3321/2008, que altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região Sul.

O projeto de lei, de autoria do deputado, cria incentivos para o desenvolvimento da faixa de fronteira na Região Sul, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Desenvolver economicamente as faixas de fronteira desses estados por intermédio de benefícios fiscais e simplificação dos procedimentos administrativos para instalações de empresas é o propósito desse projeto de lei. Hamm argumenta que apresentou esse projeto visando facilitar o processo de implantação e expansão de empresas na faixa de fronteira. "Não podemos desperdiçar a oportunidade de desenvolver esta imensa região de faixa de fronteira que, devido a entraves burocráticos, está atrofiada economicamente", sintetiza Hamm ao argumentar que o projeto contempla com isenção fiscal os empreendimentos que se instalarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem, na faixa de fronteira, gerando mais emprego e renda.

A Constituição define faixa de fronteira como as áreas de até 150 quilômetros de largura situadas ao longo das fronteiras terrestres. Essas faixas são bens da União e consideradas fundamentais para a defesa do território nacional.

(A Platéia, 26/05/2008)