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gestão de florestas públicas licenciamento municipalizado
2008-05-27

O município firmou convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente visando a realização da gestão florestal, por meio do licenciamento e fiscalização das atividades locais, estabelecendo procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. De acordo com o termo, vão ser fiscalizadas atividades e empreendimentos localizados no município.

Nos procedimentos de licenciamento florestal o conveniado deve realizar avaliação técnica prévia da atividade, efetuar o rito processual, emitir - se for o caso - a devida licença florestal e fiscalizar o cumprimento dos termos da licença emitida, incluindo o licenciamento e fiscalização das atividades florestais, respondendo por danos ambientais de suas ações, omissões ou atos administrativos. Por meio do convênio são disponibilizados dados, informações, normas, sistemas, formulários, além de banco de dados referente aos licenciados, que também podem acompanhar a execução e prestar apoio técnico, visando a execução das atividades e ações, inclusive a capacitação e treinamento de pessoal.

(O Informativo do Vale, 27/05/2008)


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