Na manhã de sexta-feira, 23, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, foi assinada a minuta um convênio entre o Governo Municipal e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na oportunidade, compareceram lideranças políticas do Estado, deputados estaduais, e a atual diretora da Fepam, Ana Perinni.

A assinatura desse acordo aconteceu através do Departamento Municipal de Meio Ambiente (Dema), órgão vinculado à Prefeitura Municipal.

Pedidos locais
O objetivo do pacto foi habilitar as atividades de impacto ambiental local de Sant'Ana do Livramento. Com esse instrumento o executivo local poderá licenciar todas as atividades de impacto local. Antes, a habilitação para a realização de ações relacionadas ao meio ambiente no município santanense eram competência da Fepam.
De acordo com Robson Cabral, secretario de Planejamento, o ato representou um passo importante para o futuro do desenvolvimento da cidade, porque, atualmente, apenas cinco cidades do estado estão assinando este tipo de convênio. Mais de 350 atividades serão ampliadas e somadas para ser de competência do Município.

Exemplo acontece com os postos de Gasolina que, hoje, devem solicitar licenciamento ambiental na Fepam e deverão a partir do acordo solicitar ao município, conseqüentemente, pagando taxas e tarifas a Prefeitura e não mais ao estado.

(A Platéia, 27/05/2008)