Integrando a Semana Estadual do Meio Ambiente – de 27 de maio a 05 de junho –  o diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Sema, Ivo Mello, profere palestra nesta terça-feira (27) na 15ª Fenarroz, em Cachoeira do Sul.

Na programação do Seminário de Meio Ambiente, que acontece durante a Fenarroz, Ivo Mello vai falar sobre "Outorga de Água na Orizicultura".

A Lei 10.350/94 (Lei Gaúcha das Águas), em seu artigo 29, preconiza que qualquer empreendimento ou atividade que alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, dependerá de outorga. O Decreto nº 37.033, de 21 de novembro de 1996, regulamentou este instrumento, estabelecendo os critérios para a concessão, licença de uso e autorização, bem como para a dispensa. A outorga para uso da água é concedida pelo Estado, por meio do Departamento de Recursos Hídricos da Sema.

(Sema, 26/05/2008)