As terras indígenas, da serra e selva, peruanas estão ameaçadas. Desde a última terça-feira (20/05), o governo do presidente Alan García Pérez publicou no Diário Oficial o Decreto Legislativo 1015, que muda as regras para a venda dessas terras. "Foi um ataque frontal contra as comunidades indígenas, e vai destruir as formas tradicionais de trabalho, economia e organização", disse a Coordenação Andina de Organizações Indígenas (CAOI).
 
Para combater o Decreto, as organizações indígenas, agrárias e camponesas do país estão organizando uma paralisação nacional de 48 horas, em defesa de seus legítimos direitos ao território, à água e a decidir seu próprio modelo de desenvolvimento. As mobilizações pela inconstitucionalidade do Decreto devem começar entre os dias 20 e 24 de junho, e terão seu ápice entre os dias 8 e 9 julho, na paralisação nacional.

Com o Decreto, empresas de exploração ambiental, como mineradoras, não precisarão mais da aprovação de três quartos das comunidades para comprar terras, apenas 50% mais um dos participantes de uma Assembléia da Comunidade. Essa modificação na Lei 26505 faz parte do Tratado de Livre Comércio, assinado com os Estados Unidos, que busca promover e facilitar o investimento privado em terras comunitárias.

Além de desconhecer o requisito do quorum regulamentar - exigido em todas as normas legais -, o Decreto permite também que quem não for membro da Comunidade poderá pedir a titulação de terras com o mesmo quorum. Para o CAOI, esse é "um grave risco, porque as empresas extrativas que invadem o território comunitário podem se apropriar ‘legalmente’ das terras manipulando ‘assembléias’ ". Agora, basta que uma empresa mineira ou petroleira, interessada nos recursos naturais existentes dentro de uma comunidade, pressionar alguns membros das comunidades, oferecer-lhes benefícios, como dinheiro ou trabalho, que poderá ter o direito à terra.

Para o advogado da Associação Pró Direitos Humanos (Aprodeh), "a nova norma atenta contra a segurança jurídica nas zonas rurais e gerará uma forte instabilidade social: ao possibilitar divisões internas entre os camponeses e a todo tipo de conflito. Entretanto, para o governo, as comunidades, são "perros del hortelano" (algo como: não come, nem deixa comer), as responsáveis por sua própria miséria e pelo atraso do país".

(Adital, 23/05/2008)