Por requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB), as comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Recursos Naturais estarão em Congonhas, nesta segunda-feira (26/05), para verificar e discutir as conseqüências e impactos do decreto s/nº, do governador, de 12 de dezembro de 2007. Este decreto declara de utilidade pública e de interesse social, para desapropriação, áreas necessárias à implantação do Distrito Industrial do município e à preservação ambiental. A reunião promovida pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais será às 10 horas, no Cine Leon (Rua Padre Correia, s/nº - Centro).

Segundo o parlamentar, o decreto determina que uma área equivalente a 13% do município passe a ser considerada de utilidade pública destinada à implantação e expansão do Distrito Industrial. Segundo Antônio Júlio, serão desapropriadas cerca de 500 propriedades e no local será implantada uma unidade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

De acordo com informações obtidas no gabinete do deputado Antônio Júlio, o requerimento foi motivado a partir de um abaixo-assinado da população. Segundo este documento, mais de 60% das terras agrícolas de Congonhas serão atingidas pelo decreto. A população alega que não houve uma prévia discussão sobre a questão das indenizações e está preocupada com os apectos histórico, patrimonial e cultural de Congonhas, que tem um conjunto arquitetônico tombado pela Unesco. De acordo com o abaixo-assinado, embora o inciso II, do artigo 1o do decreto determine que parte da área seja feita destinada para expansão, na realidade, a CSN projeta a construção de uma barragem.

Foram convidados para a reunião o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Congonhas, Anderson Costa Cabido e João Lourenço Gonçalves, respectivamente; os juizes de Direito das 1a e 2a Varas da Comarca de Congonhas, Paulo Roberto Caixeta e Francisco Eclache Filho, respectivamente; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais, Leonardo Barreto de Oliveira; a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo; o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcante; os promotores de Justiça da Comarca de Congonhas, Carina Arca Teixeira e Luis Maurício Ohara Ramires; e a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Liana Portilho.

(Ascom AL-MG, 23/05/2008)