As preocupações atualmente das autoridades estão relacionadas à promoção do desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Por isso tem sido constante a busca para garantir políticas públicas objetivas que tragam benefícios à comunidade. Esse foi um dos motivos que levou o deputado José Domingos Fraga (DEM) a apresentar um projeto de lei que institui no estado a Avaliação Ambiental Estratégica – AAE, que funciona como instrumento de gestão das políticas públicas.

Sua finalidade é a de avaliar, preventivamente, a sustentabilidade, os impactos e os efeitos ambientais dos planos, programas e projetos desenvolvidos pelo Governo Estadual como forma de promoção desse desenvolvimento sustentável.

Para entender melhor essa avaliação, o parlamentar buscou subsídios em outras já existentes. O grande diferencial para Mato Grosso está na identificação dos impactos e projetos globalizados, propondo alternativas ambientais viáveis.

Segundo o deputado, nesse sentido, a Avaliação de Impacto Ambiental deve incluir também (além dos impactos sobre os componentes ambientais), os impactos sociais e econômicos. “Esse método permite que projetos sejam planejados, não somente com base em critérios técnicos e econômicos, mas também em critérios de sustentabilidade, diferente de épocas anteriores, quando as considerações técnicas e financeiras eram pontos essenciais do planejamento de um projeto”, explicou.

Se sancionada, a lei possibilitará em todo o Estado uma efetiva integração entre o projeto de desenvolvimento com as demais políticas públicas setoriais, através da inserção da avaliação de aspectos ambientais nos processos de tomada de decisão, garantindo que as preocupações ambientais sejam levadas em consideração o mais cedo possível, preferencialmente, no momento de formulação das políticas, planos, programas e projetos governamentais.

(Por Débora Lemos, AL-MT, 23/05/2008)