A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no último dia 14, substitutivo do deputado Luiz Carreira (DEM-BA) ao Projeto de Lei 2161/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que institui o Programa de Apoio à Preservação de Florestas (Pró-Floresta).

O substitutivo cria a Política Nacional de Apoio à Preservação de Florestas, em substituição ao programa da proposta original. Carreira argumenta que é de iniciativa do Executivo a criação de programas.

Essa política concederá benefícios fiscais a empresas que realizem investimentos em preservação, proteção integral, conservação in situ, recuperação e restauração de unidades de conservação, zonas de amortecimento e corredores ecológicos, bem como florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração.

Regulamento

De acordo com o substitutivo, a especificação dos benefícios que as empresas enquadradas no Pró-Floresta receberão será feita por regulamento. O projeto prevê incentivos tributários, como a isenção da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para empresas que comercializarem sementes, mudas, defensivos agrícolas, corretivos de solo de origem mineral, adubos e fertilizantes, e ainda na contratação de serviços para o desenvolvimento dessas atividades.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 23/05/2008)