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regularização fundiária
2008-05-26

O deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) participou nos dias 20 e 21 , em Brasília, do Seminário Projeto de Lei Nº 3.057/00 – A Nova Lei de Responsabilidade Territorial. O evento é uma iniciativa aprovada no Conselho das Cidades a partir da proposta dos Comitês de Habitação e Planejamento e Gestão do Solo Urbano do Ministério das Cidades.

O objetivo do Seminário foi divulgar ao público em geral o estágio atual da revisão da lei de parcelamento do solo urbano e mobilizar os segmentos do Conselho das Cidades para incrementar a sua participação no debate nacional. O projeto foi encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados para análise e votação.  

(Por Isabela Soares, Agência de Notícias AL-RS, 23/05/2008)


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