O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PT), anunciou que mudará a Lei de Crimes Ambientais, que completa dez anos. Em 31 de março, ele havia levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva propostas para alterar a legislação, que, cheia de brechas, não tem conseguido desestimular os crimes ambientais. Na época, o então secretário do Ambiente do Rio ficou de enviar as sugestões também à ministra Marina Silva e à bancada do PT na Câmara.

Uma das principais propostas para aumentar o rigor da lei é a criação da figura do traficante. Inspirado na Lei de Drogas, Minc propõe que o tráfico seja punido com rigor. Pela lei atual, não há diferença entre pequenos e grandes infratores. Segundo especialistas, depois do tráfico de drogas e armas, o de animais silvestres é o mais rentável, mas as punições, quando existem, costumam ser brandas. Pela proposta, a pena, hoje de seis meses a um ano de detenção e multa, passaria para detenção de um a três anos e multa.

- A gente aumenta (a pena) numa proporção que não cai no ridículo: prendeu um passarinho, 20 anos de prisão. Mas tira a possibilidade de ela ser convertida em cesta básica - explicou à época.

Pena maior também para desmatamento

Minc quer ainda que o baixo grau de instrução do infrator deixe de ser um atenuante da pena, como acontece hoje. Para ele, a lei deve proteger a pessoa que age para sua subsistência. Já quem contrata terceiros para a prática do crime ambiental, segundo ele, não deve se beneficiar.

Pela proposta de Minc, o desmatamento também seria punido com mais rigor. A pena do artigo 50 (destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas, ou vegetação fixadora de dunas), de três meses a um ano de detenção e multa, passaria para de um a três anos de detenção e multa. Seria agravada no caso de o crime ser cometido após notificação pelo Poder Público sobre o iminente risco de danos ao meio ambiente.

'Há um espírito de aprovação prévia no Ibama'

Uma das organizações ambientais mais atuantes do mundo, conhecida por não aceitar doações de governos nem empresas e com 35 mil filiados no Brasil, o Greenpeace se diz preocupado com o comportamento do governo Lula no meio ambiente. Embora simpático a Carlos Minc, o Greenpeace acendeu uma espécie de luz amarela depois das declarações do novo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, que prometeu acelerar os licenciamentos, inclusive de Angra 3, além de priorizar a liberação das obras do PAC. Em entrevista a Soraya Aggege, em 'O Globo', neste domingo, o engenheiro químico Marcelo Furtado, de 44 anos, diretor de campanhas do Greenpeace, diz que há um "espírito de aprovação prévia" hoje no Ibama.

O Globo - O Greenpeace fez duras críticas ao governo após a saída de Marina Silva do Meio Ambiente. Afinal, realmente mudou alguma coisa com Carlos Minc?

Marcelo Furtado - Ele tem um trabalho enorme pela frente, no sentido de resgatar a credibilidade do ministério, que foi embora com Marina. Ele terá que provar agora que, na busca de fazer um licenciamento mais eficiente, não comprometerá a integridade das análises. O novo presidente do Ibama, Roberto Messias, já acenou que não só vê todas as obras do PAC como prioridade para o país, como já acena que Angra 3 está perto de ser finalizada. Angra 3 é algo muito complexo porque não há o que fazer com o lixo nuclear. Ele não pode ser mantido dentro da usina eternamente. Outro problema muito sério é que nem todas as obras do PAC não terão problemas ambientais. Afirmar já de saída que essas obras são prioridade cria uma sensação de que há um espírito de aprovação prévia, o que nos deixa muito preocupados, porque queremos garantir que essas análises serão feitas com cuidado.

Minc diz que novos números vão mostrar aumento do desmatamento

O novo ministro do Meio Ambiente afirmou que nesta segunda-feira (26/05) o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) deve divulgar os novos números sobre o desmatamento na Amazônia. Retirados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), eles devem apontar um crescimento da derrubada de árvores na região, concentrado principalmente no estado de Mato Grosso.

(O Globo, 24/05/2008)