Regulamentar e dar mais segurança às pesquisas que utilizam animais no país são os dois principais pontos positivos esperados com a aprovação na Câmara do projeto conhecido como 'Lei Arouca', por especialistas da Ufrgs e da PUCRS. A proposta define as responsabilidades administrativa, criminal e penal desde a criação até a experimentação de animais.

Para a comunidade científica, o projeto representa avanço porque ainda não existe uma regra nacional, apenas legislações estaduais, que divergem entre si e são alteradas constantemente.

O primeiro desafio foi vencido na última semana. Falta o Senado. A coordenadora técnica do Centro de Modelos Biológicos Experimentais da PUCRS, Luísa Braga, avalia que a aprovação será um grande passo para a pesquisa no país e trará aumento na qualidade dos estudos. 'É um assunto delicado. Para o pesquisador ter tranqüilidade e êxito é preciso amparo legal e não leis frágeis.' Segundo Luísa, outro avanço é o regramento do trabalho e os limites na conduta das pesquisas. Houve crescimento de 33% entre 2004 e 2007 nos projetos com o uso de animais no país.

Vice-diretor da Faculdade de Veterinária da Ufrgs, Emerson Contesini diz que as maiores conquistas na medicina passaram pela experimentação em animais. 'Mas claro que eles precisam de todo cuidado e respeito.' O principal entrave nos debates sobre as pesquisas em animais é o radicalismo. 'Há aqueles que acham que não pode nada e os outros que querem fazer tudo. Tem que haver o meio termo.'

Sobre a Ufrgs, lembra que, em alguns casos, depois das pesquisas existe trabalho para garantir a adoação dos animais. O cuidado ampliado existe porque é impossível excluir os animais dos estudos e das aulas. 'Como vamos ensinar os futuros profissionais?', questiona.

(Correio do Povo, 25/05/2008)