Políticos e fazendeiros antiindígenas do Mato Grosso do Sul manifestaram, nas últimas semanas, reações contra a decisão da Fundação Nacional do Índio (Funai) de iniciar estudos antropológicos de 36 terras indígenas do povo Guarani Kaiowá no estado. Segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro de 2007, os trabalhos começariam na primeira semana de maio.

O TAC foi assinado pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério Público Federal, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e por 23 lideranças indígenas. Ele prevê, para a próxima semana, o início dos trabalhos de seis Grupos Técnicos para identificar e limitar 36 terras Guarani Kaiowá no Sul do Mato Grosso do Sul.

Enquanto isso, parlamentares e representantes do governo do estado do Mato Grosso do Sul se organizam para tentar impedir a ação. No dia 8 de abril, 15 deputados estaduais divulgaram um manifesto contra o reconhecimento das terras.

No entendimento dos parlamentares os Guarani Kaiowá não têm direito de retornar às terras de onde foram expulsos pelos fazendeiros. “A demarcação de terras particulares em lugar de terras indígenas constitui ofensa ao direito de propriedade, ao devido processo legal ao controle do poder jurisdicional, enfim, ofensa à segurança jurídica e ao Estado democrático de direito”, afirmam os deputados no manifesto. Na região de Dourados, onde se concentram as terras a serem identificadas, o TAC também está sendo criticado por fazendeiros e políticos antiindígenas.

Este TAC atende parte de uma das maiores demandas indígena por terra no Brasil. Há mais de 100 terras tradicionais dos Guarani Kaiowá por demarcar no Mato Grosso do Sul. Atualmente, nas aldeias Guarani, cada pessoa tem, em média, menos de um hectare de terra para viver. Devido ao confinamento, há uma alto índice de suicídios entre os cerca de 40 mil Guarani Kaiowá, que também, em muitas aldeias, passam fome. O prazo final para entrega dos trabalhos TAC está previsto para abril de 2010.

Brasília, 30 de abril de 2008.

(Cimi, 02/05/2008)