Agora, os pedidos de concessões de licenças ambientais de competência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) podem ser feitos em Santa Cruz do Sul. Na segunda-feira, dia 19, foi inaugurado o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado da Sema no município vizinho. Com isso, licenciamentos que antes eram encaminhados ao Departamento de Recursos Hídricos (DRH), ao Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) podem ser requeridos no mesmo local.

De acordo com a Fepam, são os mesmos órgãos já existentes, porém, os licenciamentos nas três instituições podem ser feitos com apenas um processo. Antes, explica o técnico da Fepam Erni Meinhardt, para um empreendimento de maior porte comumente era necessário encaminhar três processos, um para cada órgão, uma vez que DRH, Defap e Fepam têm diferentes competências. Hoje, o empreendimento pode ser licenciado com apenas uma via dos documentos, que passam pelos órgãos necessários.

De acordo com o secretário de estado de Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, o objetivo do órgão é tornar o processo de licenciamento ambiental mais rigoroso, ágil e transparente. Santa Cruz do Sul é o terceiro município gaúcho a contar com o Balcão Ambiental, que também funciona em Alegrete e Porto Alegre. O órgão santa-cruzense vai atender 68 município dos vales do Rio Pardo e Taquari. O serviço funciona na Avenida João Pessoa, número 199, em Santa Cruz do Sul.

Licenciamentos
Existem quatro níveis de licenciamentos ambientais. Meinhardt explica que o primeiro é o Licenciamento Municipal, para o qual Venâncio Aires está apto. Nestes casos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pode avaliar e licenciar empreendimentos menores, com impacto local. Já o Licenciamento por Convênio é exercido em municípios habilitados junto à Fepam para avaliar processos maiores, como é o caso de Lajeado e Santa Cruz do Sul. Quando o licenciamento trata de uma questão de maior âmbito, a responsabilidade passa a ser da Fepam. Por fim, em casos que envolvem mais de um município, como na construção de uma grande barragem, por exemplo, o Ibama é o órgão acionado.

Inauguração
A solenidade de inauguração do Balcão contou a presença do secretário de estado do Meio Ambiente Carlos Otaviano Brenner de Moraes, diretora presidente da Fepam Ana Pellini, o prefeito de Santa Cruz José Alberto Wenzel, prefeito de Vera Cruz Guido Hoff, prefeito de Passo Sobrado Elto Dettenborn, promotora de Justiça de Santa Cruz Roberta Brenner de Moraes, promotor de justiça de Venâncio Aires Julio César de Mello, diretor do Defap Luiz Alberto Mendonça e do diretor do DRH Ivo Mello, entre outros.

Durante a inauguração do Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado, a Promotoria de Venâncio Aires fez a doação de R$ 25 mil à Fepam. O valor, conforme o promotor Júlio César de Melo, foi angariado através de um compromisso de ajustamento de conduta firmado com um empresário local. “Quando há algum problema que pode levar a uma ação civil pelo Ministério Público, pode ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta. Isso foi feito com um empresário de Venâncio Aires que cometeu um crime ambiental”, explica. De acordo com o promotor, a doação foi aplicada na compra de equipamentos para o órgão.

(Por Rozana Ellwanger, Folha do Mate, 23/05/2008)