Depois de denúncias feitas pelos ministérios público Estadual (MPE) e Federal (MPF), o Ibama embargou e multou em mais de R$ 80 mil as propriedades Mar Aberto Verão Vermelho e Vivendas do Imperador, construídas sem Licença Ambiental e em Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o Ibama, trata-se de loteamentos de luxo.

Eles estão localizados nos municípios de Guriri e Domingos Martins e são projetos que caracterizam crime ambiental, pelo qual seus responsáveis irão responder.

Em Guriri, os loteamentos foram construídos em área de restinga. O desmatamento desta área afeta inúmeras espécies de peixes e crustáceos da costa capixaba, constituindo o crime de degradação ambiental. Já o loteamento Vivendas do Imperador ocupa uma área nobre vizinha à região central de Campinho, em Domingos Martins.

A informação é de que as atividades só poderão ser retomadas quando os licenciamentos dos empreendimentos forem concedidos. Ainda assim, as construções que estão dentro das áreas de APP deverão ser preservadas e excluídas para novas obras.

A multa aplicada aos proprietários dos loteamentos teve por base a Lei de Crimes Ambientais. Eles irão responder administrativamente junto ao Ibama e penalmente junto à Justiça.

Segundo o Ibama, o MPE e o MPF vêm acompanhando casos de loteamentos irregulares e o com isso deverá intensificar as fiscalizações sobre construções em áreas de preservação. As multas aplicadas pelo Ibama alcançaram o valor de R$ 120 mil.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 23/05/2008)