Foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa (47 votos) na sessão de terça-feira (20), o projeto do Governo do Estado de doação da Fazenda Santa Marta, 254 hectares, localizada em Santa Maria, que viabilizará a maior regularização fundiária, que se tem conhecimento, da América Latina. Com a área, avaliada em R$ 23 milhões, serão beneficiadas cinco mil famílias ou mais de 25 mil pessoas. A regularização urbanística e fundiária está sendo realizada em conjunto pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano - Sehadur, em parceria com o Governo Federal e a prefeitura de Santa Maria.

“É a vitória da dignidade humana. Com a regularização, traremos qualidade de vida a mais de 25 mil pessoas que hoje estão assentadas de forma precária e em áreas de risco”, afirma o secretário da Sehadur, Marco Alba.

O processo de doação da área está sendo conduzido pela Sehadur, com aprovação das demais secretarias do Governo gaúcho como a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos quanto do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, uma vez que sua destinação atende plenamente à função socioeconômica da propriedade, bem como ao interesse público.

Com a edição da Lei nº 7.933, de 26 de novembro de 1984, a área havia sido transferida ao patrimônio da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS), para fins de construção de um conjunto residencial, a ser realizado por intermédio do Plano Nacional de Habitação (PNH). Para atingir o objetivo fixado para a área, a Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul tinha um prazo máximo de cinco anos, sob pena de reversão do bem ao domínio do Estado.

Entretanto, em vista da impossibilidade da Cohab/RS dar continuidade à construção do conjunto residencial, devido à condição de companhia em liquidação, a fração de terras retornou ao patrimônio do Estado por meio de rescisão da doação feita mediante escritura pública. Assim, com o retorno do imóvel ao patrimônio estadual, Santa Maria solicitou a doação do bem.

(Diário Popular, 22/05/2008)