Espremidos entre impactos ambientais, sociais e econômicos de diversos projetos de hidrelétricas já licenciados, prefeitos de municípios gaúchos recorreram não apenas à Justiça, mas ao Poder Legislativo do Rio Grande do Sul para manifestar sua insatisfação com acordos não cumpridos por empreendedores. O problema começou a ter receptividade no último dia 23 de abril, quando a Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa realizou uma audiência pública para que partes interessadas – não só prefeitos, mas representantes de ONGs, de empreendedores e setores do governo – pudessem expor seus argumentos.

Em 13 de maio, a comissão aprovou a criação de uma Subcomissão Mista para aprofundar o debate sobre o assunto, por iniciativa dos deputados Raul Carrion (PCdoB) e Gilmar Sossella (PDT). Cabe agora a tramitação na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa. "O objetivo da subcomissão mista é dar desdobramento ao assunto, verificar problemas em projetos já implantados e evitar futuros prejuízos", afirma Carrion.

Os primeiros alvos do debate foram as hidrelétricas de Itá (localizada entre Itá/SC e Aratiba/RS, com potência de 1.631 Megawatts), Machadinho (entre Piratuba/SC e Maximiliano de Almeida/RS, 1.060 MW) e Barra Grande (entre Pinhal da Serra e Anita Garibaldi, 690 MW). Nestes casos, a questão de "evitar prejuízos futuros" parece remota, pois os projetos estão consolidados e os danos estão feitos. A questão mais preocupante, pelo que ficou expresso na reunião do dia 23 de abril, diz respeito aos prejuízos econômicos: "Representantes do governo do Estado comprometeram-se a discutir a distribuição do ICMS aos municípios atingidos por barragens. "Hoje, apenas a cidade sede da usina é beneficiada com o ICMS", enfatizou Carrion.

Biodiversidade
Na avaliação de Vicente Medaglia, representante da ONG Ingá – Instituto de Estudos Ambientais, a subcomissão poderá ter resultados quanto a aspectos sociais e econômicos. Contudo, ele salienta que, para as usinas debatidas – Itá, Machadinho e Barra Grande – não há mais o que discutir quanto a danos ambientais. "A construção das barragens afeta profundamente a biodiversidade das regiões atingidas. No caso das usinas em debate, ocorreu a destruição de florestas para a extração de madeira e a biodiversidade, que se concentra nas calhas dos rios", observa. "A usina hidrelétrica Barra Grande foi fruto de um estudo de impacto ambiental fraudado, sendo considerado o maior crime ambiental do sul do país nas últimas décadas", ressalta, acrescentando que "há a utilização comercial da biodiversidade das áreas, especialmente por parte de países estrangeiros, que buscam os recursos, patenteiam-os, lucram bilhões de dólares e nada retornam ao Brasil".

A representante do Núcleo Amigos da Terra (NAT), Elisângela Paim, é cética quanto à iniciativa: "Se, por um lado, existe esse movimento, por outro, a maioria dos deputados tem se pronunciado contra o debate. É fácil falar sobre o que já está consumado", critica. Para a ambientalista, a convocatória do trabalho da Comissão de Assuntos Municipais sobre impactos de hidrelétricas enfatizava as questões socioeconômicas. "Vemos que há um despreparo. Sabemos das alianças entre os governos do Estado e Federal na questão das hidrelétricas", afirma. Ela cita como exemplo o caso de Garabi, projeto de hidrelétrica localizado entre a fronteira do Rio Grande do Sul e a Argentina, abrangendo as províncias de Missiones e Corrientes, cujas primeiras tratativas foram realizadas no início dos anos 80 e que se encontra em fase de estudos por uma comissão binacional, envolvendo o governo do Estado do Rio Grande do Sul e das duas províncias. "Brasil e Argentina formalizaram acordo sobre Garabi no início deste ano, e tememos que possa nem haver um Estudo de Impacto Ambiental, por se tratar de um projeto binacional, em que as regras são outras", destaca. "De que lado vão ficar os deputados gaúchos neste caso?", indaga.

Lições
Na audiência do dia 23 de abril, o deputado Carrion assinalou a necessidade de "construir alternativas para enfrentar os efeitos das usinas e também tirar ensinamentos que possam resultar em medidas legislativas, demandas a autoridades federais, especialmente buscando a prevenção em casos futuros". Segundo ele, "no caso de Machadinho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou 42 condicionantes para a renovação da licença, que devem ser cumpridas pelas empresas".

Um mesmo empreendimento afeta várias cidades. No caso da usina de Itá, foram nove municípios atingidos e na de Machadinho, onze. "Durante a realização das obras, esses municípios vêem suas populações crescerem, necessitando de oferecimento de infra-estrutura, sem a devida contrapartida. Além disso, muitas famílias ficam isoladas em razão da conformação das barragens", considera Carrion.

Para Nilo Celso Brandt, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "a construção das barragens deixa as comunidades ribeirinhas esfaceladas e abandonadas, afeta os pequenos comércios, provoca o cancelamento de linhas de ônibus para o interior dos municípios e causa a perda da vida comunitária, além de serem obras que não levam em conta a história e a cultura dos atingidos". Ele diz não ser "contra o desenvolvimento". "Mas nesse processo deve ser dispensada maior atenção às populações ribeirinhas", afirma. Representante da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos, Arnoldo Iller confirma que os municípios têm grande perda econômica, "já que, com a retirada da população, o comércio e a indústria caem". Ele cita o problema da distribuição do ICMS, que retorna apenas para o município onde está localizada a barragem, apesar de vários sofrerem conseqüências.

Omissão
Procurador de Justiça de municípios afetados por hidrelétricas do Rio Uruguai, Almo Jorge Brandão acusa a omissão do Poder Público quanto a estes problemas. "O que se nota nos processos de construção das usinas é a ausência do Estado, com os empreendedores agindo sozinhos, impondo condições às populações, maquiando estudos ambientais e desconsiderando aspectos culturais, históricos e culturais". Para ele, "os empreendedores buscam a realização dos serviços pelo menor custo, e o governo, temeroso de perder o investimento, não cobra condições". No caso de Machadinho, conforme Brandão, estudos técnicos foram impugnados por ação dos moradores, "mas a licença de operação não cita as recomendações da decisão judicial, sendo que o Ibama se pronuncia parcialmente".

Ações judiciais
O gerente de Meio Ambiente da Tractebel, responsável pelas usinas de Itá e Machadinho, José Lourival Magri, concorda que "é indiscutível que a construção de uma barragem envolve questões sociais, ambientais e econômicas de uma região". Tanto que, somente em relação a Machadinho, conforme ele, foram ajuizadas mais de 300 ações. Magri acrescenta que a Tractebel patrocina pesquisas sobre a ictiofauna do Rio Uruguai, em parceria com diversas universidades, e que são soltos, anualmente, um milhão de alevinos na região. Lembra que o Congresso Nacional discute um projeto de lei visando a aumentar de 6,75% para 8,75% o percentual da compensação financeira do setor. "Em Machadinho, já foram aplicados R$ 57 milhões em compensações financeiras".

Compensações
O engenheiro florestal João Resek, do Consórcio Barra Grande, informa que, em 27 meses, foram aplicados R$ 21 milhões em compensações, abrangendo os municípios de Pinhal da Serra, Esmeralda, Vacaria e Bom Jesus, perfazendo uma média de R$ 800 mil por mês para cada comunidade.

Maurício Reis, representante do Consórcio Itá, lembra que foram plantados 2,6 mil hectares de mata ciliar no Rio Uruguai e que, em convênio com o Ibama, são disponibilizados um milhão de alevinos por anos. "Entre 1989 e 2007, os municípios atingidos tiveram um crescimento de 80,5%", relata.

O secretário substituto do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Francisco Simões Pires, sugere que, por meio das Secretarias de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Infra-Estrutura e Logística, sejam realizados estudos socioambientais sobre as comunidades atingidas pelas três barragens; que seja elaborado um programa de resgate do patrimônio cultural e histórico das regiões, com o apoio do Estado e a partir dos estudos realizados e que as comissões da AL-RS solicitem os estudos realizados pelo professor Laudir Auozani, da Unijuí, sobre o tema.

Algumas questões ficam no ar: a subcomissão tratará prioritariamente dos impactos econômicos? É suficiente o Legislativo gaúcho debater quando são também impactados municípios catarinenses? E o que pode ser encaminhado efetivamente em âmbito estadual quando estiverem em questão empreendimentos binacionais, como o projeto de Garabi?

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 23/05/2008)