Presidente da Petrobras quer novas regras no setor petrolífero porque risco agora é menor, e financiamento, mais fácil

Para ele, é melhor ao país ter parte maior da produção dos campos do que elevar alíquota de imposto porque quem mais paga é a estatal

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, diz preferir o sistema de partilha de produção na redefinição da Lei do Petróleo, que defende que seja alterada depois da descoberta dos megacampos de Tupi e Carioca. "Acho que tem de mudar a lei", disse, justificando que a legislação atual foi elaborada num ambiente de riscos exploratórios elevados e capacidade de financiamento baixa.

Atualmente, o sistema é o de concessão. Em seu posicionamento, ele expõe as divergências entre a estatal e os demais participantes do mercado no Brasil, que querem manter o sistema, mas admitem aumento de impostos. "Claro, porque quem paga mais impostos somos nós [Petrobras], que temos 60% das áreas."

FOLHA - Do ponto de vista das novas descobertas, do pré-sal, qual o melhor modelo? GABRIELLI - Na minha visão pessoal, não é a da Petrobras, o sistema regulatório brasileiro foi montado num momento em que os riscos exploratórios eram muito altos e a capacidade de financiamento era muito baixa. Então, você montou um projeto de lei em 1998 para estimular o investimento num cenário arriscado, portanto com alto retorno. Hoje você tem baixo risco exploratório com o pré-sal e capacidade de financiamento. O quadro no qual a lei atual foi montado mudou. Nesse sentido, acho que tem de mudar a lei, para permitir tratar com essa realidade nova.

FOLHA - Qual o modelo ideal: partilha de produção, prestação de serviço?
GABRIELLI - Você tem vários modelos internacionais devido à expectativa de risco exploratório. Hoje você tem no mundo tanto partilha de produção como contrato de serviços. Depende da área. Pré-sal não é uma coisa só, tem várias áreas. Os riscos podem ser diferentes dentro de uma mesma concessão. A lei atual não permite que se faça distinção.

FOLHA - O presidente da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, vem dizendo que seria mais interessante aumentar as alíquotas da participação especial e tocar as licitações para a frente do que negociar a alteração de uma lei no Congresso, que pode demorar. O que o sr. acha?
GABRIELLI - Não vou comentar o que ele disse, vou comentar a tese. Ela tem várias questões diferentes. A lei atual é boa para área com alto risco exploratório e para atrair investimentos. Nessas circunstâncias, não precisa alterar a lei. Se alterar as participações especiais para o futuro, você alterará a rentabilidade do investidor nessas áreas. O governo pode ter mais receita e não ter mais investimento, depende da calibragem. É um problema a ser resolvido. O que estou dizendo é que, mantendo a lei em áreas de baixo risco exploratório, o governo ganha só o bônus de entrada.

FOLHA - Mas pode aumentar a participação nessas áreas?
GABRIELLI - Mas vai receber daqui a seis, sete, oito anos. Acho que você poderia fazer alterações no sistema e ter um ganho de fluxo de caixa maior no longo prazo para o governo.

FOLHA - Ou seja, aumentar a alíquota pode não ser a melhor opção?
GABRIELLI - A não ser que vá para 100%, 80%, o que pode tornar inviável o investimento.

FOLHA - O IBP [Instituto Brasileiro de Petróleo] defende o aumento da participação para até 80%...
GABRIELLI - Claro, porque quem paga mais imposto somos nós, que temos 60% das áreas.

FOLHA - Para a Petrobras, então, o melhor seria a partilha de produção?
GABRIELLI - Claro.

(Por Valdo Cruz e Humberto Medina, Folha de São Paulo, 23/05/2008)