Depois que a Eletrobrás revogou cláusula de sigilo ilegal e obter permissão para continuar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, procuradores defendem necessidade de licitação e recorrem da decisão. Leia a notícia na íntegra, publicada no site do Ministério Público Federal (MPF) do Pará na última terça-feira, 20 de maio.

Procuradores da República que estão participando, em Altamira, do Encontro Xingu Vivo para Sempre, receberam com surpresa, segunda-feira (19), a notícia de que o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, de Brasília, suspendeu uma liminar da Justiça Federal de Altamira e autorizou a participação das empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez nos Estudos de Impacto Ambiental da hidrelétrica de Belo Monte. Eles anunciaram que vão recorrer e exigir uma licitação para escolher os responsáveis pelo EIA-Rima.

A desembargadora federal Selene Almeida, responsável pelo processo, acolheu o pedido da Eletrobrás para retomada do licenciamento. Ela tomou a decisão depois que a empresa revogou uma cláusula de sigilo que dava às três empreiteiras o direito de manter confidenciais as informações do EIA da usina. Para o MPF, apesar da revogação do sigilo ser fundamental, dada a obrigação de publicidade do licenciamento, não é o bastante: é necessário fazer licitação e dar oportunidade a outras empresas de participarem desses estudos, diz o procurador da República Marco Antonio Almeida, de Altamira.

Interesse nacional
Além do procurador da região do Xingu, participa ainda do Encontro o procurador da República Felício Pontes Jr, responsável pela defesa dos direitos indígenas no Pará. A subprocuradora geral da República Débora Duprat, coordenadora nacional da defesa dos direitos indígenas dentro do MPF, também está sendo aguardada em Altamira.

O direito dos índios brasileiros aos seus territórios e recursos naturais está garantido na Constituição brasileira, então o que o MPF quer salvaguardar, cumprindo sua obrigação, é o respeito à Constituição e às populações brasileiras menos favorecidas, explicou o procurador Felício Pontes Jr.

Entidades empresariais que são favoráveis à construção, o mais rápido possível, da usina, acusam aqueles que questionam o projeto de Belo Monte de atender interesses estrangeiros. Para pesquisadores presentes no Encontro Xingu Vivo, o que está em jogo é justamente o interesse nacional. Falar de interesses estrangeiros contra Belo Monte é uma cortina de fumaça, ataca o pesquisador Reinaldo Corrêa Costa, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que acompanha há quase dez anos as tentativas da Eletronorte e da Eletrobrás de implantarem hidrelétricas no Xingu.

Nas suas pesquisas, Costa registrou riscos à economia local e prevê uma espiral inflacionária durante a fase de implantação do projeto, assim como a falência dos modos de sobrevivência das populações locais. O que os defensores desse projeto procuram esconder é o fato de que a hidrelétrica não vai trazer desenvolvimento, vai trazer mais miséria e que a energia gerada não vai para as nossas casas, vai para grandes grupos multinacionais, sustenta.

(Por Helena Palmquist, Procuradoria da República no Pará, ISA, 22/05/2008)