O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Abdiel Ramos Figueira, se reuniu na tarde de segunda-feira (19/05) com o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho; o secretário de Estado do Planejamento, João Carlos Gonçalves Ribeiro e o diretor do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA), Promotor de Justiça João Francisco Afonso, para definir com os representantes do Governo do Estado e do município uma agenda de trabalho com o objetivo de discutir o cronograma de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A primeira reunião de trabalho ocorrerá na próxima terça-feira (27/05) com a participação dos técnicos da Prefeitura, governo estadual e do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA). O Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, explicou que o objetivo é definir um cronograma que compatibilize a execução das obras que serão realizadas pelo Estado e Município com os recursos do PAC, trazendo benefícios para ambos os lados e menos transtornos à  população da cidade.

De acordo com o secretário João Carlos Gonçalves o Estado está dando andamento a todos os trâmites legais para a realização dos processos licitatórios para execução das obras de esgoto e abastecimento de água. A Prefeitura, por sua vez, realizará obras de infra-estrutura na cidade, como pavimentação de rua e drenagem.

Espaço Alternativo

Durante a reunião para discutir o cronograma de obras do PAC, o Prefeito Roberto Sobrinho se comprometeu também a adotar medidas para acabar com os problemas registrados atualmente no Espaço Alternativo, no período noturno, em virtude do acúmulo de barracas de vendas de bebidas alcoólicas, fazendo surgir denúncias de que o local se tornou ponto de consumo de drogas e  de prostituição, além da prática de “racha” pelos seus freqüentadores.

O prefeito de comprometeu a colocar placas de sinalização proibindo a parada de veículos, para que dessa forma a Polícia Militar possa agir contra os que descumprirem a determinação. O secretário de Estado do  Planejamento, João Carlos Gonçalves Ribeiro, garantiu que a Polícia Militar vai agir tão logo sejam colocadas essas placas de sinalização. De acordo com o Promotor de Justiça João Francisco Afonso, já existe uma liminar da Justiça Federal, obtida por meio de uma ação da Procuradoria-Regional da República, para a  proibição de instalação de barracas e aglomeração de pessoas no local, em virtude de ser uma área de segurança por estar próxima ao aeroporto.

(Por Fábia Assumpção, Ascom MP-RO, 20/05/2008)